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Posicionamento da SBEM sobre implantes de gestrinona e ações da ANVISA

por Jornalismo SBEM em 23 de dezembro de 2021


No início de novembro, o Departamento de Endocrinologia Feminina, Andrologia e Transgeneridade (DEFAT) e a Diretoria Nacional da SBEM emitiram o Posicionamento sobre o uso (e abuso) de Implantes de Gestrinona no Brasil.

O documento foi enviado para Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB).

Desde então, reuniões foram feitas e um movimento para coibir o uso indiscriminado destes implantes foi iniciado, como informou o Dr. Alexandre Hohl, presidente do DEFAT.

Há poucos dias, a ANVISA enviou a resposta para SBEM por meio da NOTA TÉCNICA Nº 477/2021/SEI/GGMED/DIRE2/ANVISA com a seguinte conclusão:

“A Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) ratifica que não há medicamentos contendo o insumo farmacêutico ativo gestrinoma com registro sanitário válido no Brasil. Tampouco constam em seu banco de dados pedidos de registro aguardando análise ou em avaliação pela área técnica.

Adicionalmente, esta GGMED destaca que é preocupante o relato da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia sobre o uso de implantes contendo esse insumo farmacêutico ativo, haja vista que claramente se tratam de produtos irregulares, que não passaram pelo escrutínio das áreas técnicas desta GGMED.

Em outras palavras, não é possível alegar que esses produtos são eficazes e seguros, o que representa, per se, um risco à saúde pública.”

E para finalizar as ações neste ano, a ANVISA publicou a RESOLUÇÃO-RE Nº 4.768, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 que PROÍBE a propaganda ao público em geral da substância gestrinona e de produtos (industrializados ou manipulados) que a contêm.

Segundo a SBEM e o DEFAT, novas ações estão previstas para 2022.