A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou, em turno suplementar e caráter terminativo, naquela Casa, o Projeto de Lei nº 2.294/, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed). A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei nº 3.268/1957 para estabelecer que a obtenção do registro profissional passe a depender da aprovação em um exame nacional de proficiência.

Pelo texto, o ProfiMed será aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com previsão de duas edições anuais em todo o país. A avaliação deverá abranger conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e fundamentos éticos considerados essenciais ao exercício da medicina.

Também está prevista a criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que permitirá ao recém-formado exercer atividades técnico-científicas sem contato direto com pacientes até a aprovação no exame.

O PL 2.294/2024 foi apresentado em 2024 e discutido ao longo de 2025 na Comissão. Em dezembro, o texto-base foi aprovado, com posterior análise de emendas, rejeitadas no turno realizado em fevereiro de 2026.

A proposta ocorre em um cenário de debate sobre a formação médica no país e a expansão do número de cursos de medicina. Com o envio à Câmara dos Deputados, o tema segue para as próximas etapas da tramitação legislativa.

A SBEM defendeu, em todas as reuniões em que participou junto à Associação Médica Brasileira, a criação do Exame de Proficiência em Medicina e espera que a aprovação na Câmara dos Deputados se dê com o mesmo texto aprovado no Senado e com brevidade. (Fotos: Geraldo Magela/Agência Senado)