Como vem sendo noticiado, a Associação Médica Brasileira vem realizando um trabalho junto ao Congresso Nacional para mudanças no texto da Reforma Tributária. Recentemente a AMB informou que a Frente Parlamentar da Medicina deu um passo importante para que os médicos não sofram aumento de impostos.

O Ofício dos parlamentares médicos da Frente Parlamentar da Medicina informou que o relator do processo, deputado Celso Sabino, acatou os pleitos da AMB, CFM e associações médicas (entre elas a SBEM).

A alteração aconteceu em pontos importantes, em que os médicos pessoas jurídicas, sob o regime de lucro presumido, com faturamento anual até R$ 4.800.000,00 ,  ficarão isentos de qualquer taxação sobre a Distribuição de Lucros e Dividendos (L&D).

No informe da AMB, a entidade está avaliando se a mudança tem possibilidade real de atender aos interesses da quase totalidade da classe médica do país, evitando, desta forma, aumento de impostos. A Associação reforça o pedido dos deputados federais que votem favoravelmente esta nova alteração da Reforma Tributária, que foi proposta pelo relator.

Com a nova versão, estão isentos de tributar L&D os enquadrados no lucro presumido com faturamento anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), qual seja, o equivalente à média de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) mensais.