O Conselho Federal de Medicina anunciou o lançamento da Plataforma Medicina Segura, iniciativa nacional voltada ao monitoramento de danos relacionados à realização de atos médicos por profissionais sem formação em medicina. A ferramenta foi apresentada oficialmente no dia 28 de maio de 2026, às 9h, em Brasília, e passará a receber relatos de médicos de todo o país sobre efeitos colaterais ou sequelas ou quaisquer intercorrências decorrentes de atuação de não médicos em campo privativo da medicina, ou seja, em qualquer evidência de exercício ilegal da medicina.

Segundo o CFM, a criação da plataforma integra uma estratégia mais ampla de defesa do ato médico, fortalecimento das prerrogativas profissionais e combate ao exercício ilegal da medicina.

Plano de Ação

De acordo o CFM, o projeto Medicina Segura prevê não apenas a coleta de informações sobre possíveis danos aos pacientes, mas também sobre a realização de eventos científicos, debates técnicos e produção de documentos e articulação de pactos interinstitucionais que possam indicar necessidade de fiscalização e responsabilização de práticas consideradas irregulares.

A plataforma terá como principal objetivo gerar dados capazes de dimensionar os efeitos da chamada “invasão de competências”. A expressão utilizada pelo Conselho se refere à execução de procedimentos privativos de médicos por pessoas sem formação adequada.

A expectativa é que as informações reunidas subsidiem ações regulatórias, processos de fiscalização e futuras discussões sobre segurança do paciente no sistema de saúde brasileiro.

Especialistas em regulação da saúde apontam que iniciativas de vigilância e rastreamento de eventos adversos podem contribuir para o aprimoramento das políticas de segurança assistencial, sobretudo em áreas relacionadas a procedimentos invasivos, diagnósticos e terapias de maior complexidade técnica.

O debate envolve, também, questões relacionadas à ampliação do acesso à saúde, à regulamentação multiprofissional e aos limites legais de atuação das diferentes categorias da área sanitária.

A ação faz parte de um movimento crescente de entidades médicas em defesa da rastreabilidade de eventos adversos e da consolidação de mecanismos de responsabilização em saúde.