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SBEM e preocupação com PL do veneno no Senado

por Jornalismo SBEM em 26 de dezembro de 2022


A bancada ruralista avança no Senado com o projeto de lei (PL) que flexibiliza as regras para autorização do uso de agrotóxicos. Após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, no dia 19 de dezembro do mesmo ano, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária também aprovou o Projeto de Lei, conhecido como PL do Veneno, que facilita a autorização de agrotóxicos.

Embora o texto atual do projeto tenha sofrido algumas alterações favoráveis, dentre elas a inclusão da análise obrigatória dos agrotóxicos pela ANVISA e IBAMA, a decisão final sobre a homologação continua com o Ministério da Agricultura. A Dra. Elaine Frade, presidente da Comissão Ambiental da SBEM, explica que a Lei atual proíbe uso de agrotóxicos que possam causar câncer ou que as experiências da comunidade científica revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas. “Já texto do novo PL “inocentemente” diz: fica proibido o registro de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins que apresentem RISCO INACEITÁVEL para os seres humanos ou para o meio ambiente”, explica a endocrinologista.

Para a SBEM Nacional, considerar que há risco aceitável para a saúde humana é uma grande irresponsabilidade. A Dra. Elaine reforça que, muito além da toxicidade, os agrotóxicos apresentam grande potencial de interferir nos sistemas endócrinos, determinando o aparecimento de doenças vários anos após a exposição e, mais grave, a transmissão para futuras gerações. Essa atividade de desregulação endócrina já vem sendo bem demonstrada e alertada na comunidade científica mundial há alguns anos.

Em fevereiro, imediatamente após a aprovação do chamado “PL do veneno” na Câmara dos Deputados, a SBEM posicionou-se veemente contra esta proposta (link – Posicionamento da SBEM Nacional) . O documento teve apoio de 22 Sociedades Médicas, Associação Médica Brasileira e do Ministério Público Federal que, em nota técnica, considerou o projeto ilegal.

No momento, o Projeto de Lei está passando por uma análise do Senado e os senadores Paulo Rocha, Jean Paul Prates, Zenaide Maia e Elisiane Gama manifestaram-se contra a proposta.

Neste contexto, a SBEM, através da Comissão de Endocrinologia Ambiental, volta a público para reforçar seu posicionamento veemente contra a proposta de relaxamento do controle dos agrotóxicos no país, para demonstrar sua preocupação com o andamento deste PL que, além de inconstitucional, desconsidera totalmente a saúde da população e para insistir que os órgãos regulatórios considerem a literatura médica científica antes de aprovar um projeto de lei que possa comprometer a saúde humana.