SBEM e Anvisa Avançam Agenda Regulatória sobre Medicações Antiobesidade Injetáveis (semaglutida e tirzepatida) Manipuladas e Implantes Hormonais Manipulados

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estiveram reunidas, no último dia 19, em Brasília para debater o avanço do mau uso de incretinomiméticos em formas de formas de manipulação (semaglutida e tirzepatida) e de implantes hormonais manipulados no país.

O encontro reuniu, pela SBEM, o presidente Dr. Neuton Dornelas Gomes e o diretor Dr. Clayton Luiz Dornelles Macedo; pela FEBRASGO, a Dra. Roseli Mieko Yamamoto Nomura; e, pela Anvisa, o diretor-presidente interino Dr. Rômison Mota, a assessora técnica Érica Costa e o assessor técnico Bernardo Moreira. O objetivo central foi encontrar os mecanismos necessários para proteger a saúde da população, com medidas ancoradas em ciência, transparência e fiscalização efetiva.

Para o presidente da SBEM é um passo importante a definição destas tratativas com a Anvisa. “Levar a nossa preocupação com a população vem sendo sempre o objetivo central. Para acelerar o processo, procuramos definir, com a Anvisa, uma data para o Fórum, onde serão propostas as formas de encontrar soluções práticas para o problema com todos os envolvidos. Será em Brasília e deve acontecer em novembro”, reforçou o Dr. Dornelas.

Dr. Neuton Dornelas e Dr. Clayton Macedo, na sede da Anvisa

Os representantes das entidades médicas descreveram um cenário grave de manipulação, prescrição, dispensação e aplicação dessas substâncias. A mensagem central foi a urgência de respostas regulatórias e legais para conter produtos que, pela própria natureza e pelo modo de fabricação, exigem controle rigoroso de qualidade, pureza, estabilidade e rastreabilidade.

Para o Dr. Macedo, o encontro mostra que o debate está alinhado e com ótimas perspectivas. “A reunião consolidou um canal de diálogo construtivo entre SBEM, FEBRASGO e Anvisa, reforçando a necessidade de ações conjuntas em defesa da segurança da população, diante do risco crescente do uso de hormônios manipulados (tanto implantes hormonais quanto medicamentos para obesidade como a semaglutida e tirzepatida) sem garantias de segurança e eficácia”, disse o endocrinologista.

Demandas, Regulação e Fiscalização

No encontro, a Anvisa reconheceu limitações regulatórias, legais e de recursos humanos para dar vazão às demandas de análise, regulação e fiscalização de hormônios manipulados estéreis — categoria que inclui os implantes e os incretinomiméticos — e informou que sua equipe técnica prepara a abertura de consulta pública específica para esses produtos.

A farmacovigilância ocupou lugar de destaque na reunião. A Anvisa apontou insuficiência de dados oficiais sobre eventos adversos ligados às medicações antiobesidade  manipuladas. Em resposta, a SBEM informou sobre o desenvolvimento da plataforma Vigicom Medicação Anti-Obesidade, dedicada a coletar relatos estruturados de complicações desses produtos, em paralelo à plataforma já existente Vigicom Hormônios. Como dito na reunião, o objetivo é construir uma base robusta de evidências do mundo real que ampare decisões sanitárias e oriente a prática clínica.

A transparência foi outro eixo da conversa. A SBEM solicitou acesso aos dados do SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) relativos a implantes hormonais manipulados — conforme previsto na última resolução — e também aos agonistas de GLP-1 e duplos GLP-1/GIP, manipulados e não manipulados. Para a SBEM, sem dados abrangentes e auditáveis, não há política pública eficaz nem proteção consistente ao paciente.

Por fim, no plano técnico-científico, a SBEM ofereceu subsídios para fundamentar a proibição da semaglutida e tirzepatida manipulada. A posição se ancora na necessidade de assegurar que terapias de alta complexidade — usadas em diabetes e obesidade — circulem apenas em condições que garantam eficácia, segurança e rastreabilidade compatíveis com a medicina baseada em evidências.

O Papel das Sociedades Médicas

Tanto a SBEM quanto a FEBRASGO têm publicado notas e posicionamentos desde 2024 apoiando ações mais rígidas da Anvisa.

A pessoa com diabetes ou obesidade confia no tratamento e espera a entrega daquilo que ele promete: ciência, qualidade e proteção. Ao reconhecer os gargalos e alinhar caminhos — consulta pública, fórum nacional, vigilância ativa e acesso amplo a dados — SBEM, FEBRASGO e Anvisa sinalizam um compromisso comum, onde o paciente é o centro e a segurança não é negociável.