A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) protocolou, junto ao Ministério da Saúde, um ofício solicitando providências urgentes para garantir o restabelecimento do fornecimento do medicamento Mitotano (nome comercial: Lisodren®) no país. Trata-se do único agente quimioterápico aprovado pelas principais agências reguladoras internacionais — FDA (Estados Unidos) e EMA (Europa) — para o tratamento do carcinoma adrenocortical, uma neoplasia rara e de elevada agressividade clínica.
A interrupção da disponibilidade do Mitotano compromete gravemente a continuidade terapêutica de pacientes com diagnóstico confirmado da doença, cuja abordagem oncológica já é limitada e complexa. Não existem alternativas terapêuticas equivalentes disponíveis no mercado, o que torna a ausência do medicamento uma ameaça direta à sobrevida desses indivíduos.
No documento encaminhado às autoridades, a SBEM propõe as seguintes medidas prioritárias:
- Diálogo imediato com a fabricante do medicamento, com o objetivo de reverter a decisão de descontinuidade no mercado brasileiro;
- Revisão emergencial da política de preços pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED);
- Inclusão do Mitotano em programa centralizado de aquisição pública, assegurando distribuição contínua e gratuita por meio do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Desburocratização do processo de importação, com atuação conjunta da ANVISA e da Receita Federal, de forma a garantir agilidade no acesso ao tratamento pelos pacientes.
A SBEM reitera que o carcinoma adrenocortical, apesar de sua baixa prevalência, demanda atenção especial por parte do poder público, em função de sua elevada letalidade e da escassez de recursos terapêuticos eficazes. A entidade defende a adoção de medidas urgentes para que os pacientes não permaneçam desassistidos em um momento crítico da condução de seus tratamentos.