A Associação Médica Brasileira (AMB), com o apoio da SBEM e mais 76 Sociedades e Associações Médicas, divulgou um posicionamento sobre a regulamentação da Reforma Tributária. No documento, a AMB destaca que, ao longo de 2023, participou ativamente das discussões durante a tramitação da PEC da Reforma Tributária e lutou para que houvesse as adequações de alíquotas para a área de saúde, de forma que o custo da saúde no Brasil não aumentasse.
Entretanto, outras propostas da Associação, como a concessão de créditos presumidos do IVA-dual sobre investimentos realizados pelos prestadores de serviços durante o período de transição da reforma tributária, não foram considerados. Isso faz com que, mesmo com a garantia da alíquota reduzida, a Reforma Tributária implique em aumento da carga tributária aos serviços médicos e, consequentemente, aos serviços de saúde no país.
O posicionamento explica que “o aumento da carga tributária dos serviços de saúde levará ao aumento de preços e à consequente diminuição do acesso da população brasileira a serviços privados de saúde. Mais pessoas devem buscar o Sistema Único de Saúde, aumentando a pressão que já é sentida em muitas unidades do SUS e os gastos públicos na área da saúde”.