O Conselho Federal de Medicina e os Conselhos Regionais informam que a partir de 1º de fevereiro, e por um período de 180 dias, serão concedidas gratuidades para os médicos e médicas obterem o Registro de Qualificação de Especialidade Médica (RQE).

A solicitação deve ser feita nos CRMs de todo o país.

Os médicos que têm direito ao benefício precisam ter o certificado de conclusão do curso de Residência Médica, expedido por instituição credenciada pela Comissão Nacional (CNRM) e conferido pelo Ministério da Educação (MEC) ou o Título de Especialista, físico ou eletrônico, emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB).

Segundo o CFM, para realizar a solicitação, basta acessar o site do CRM, onde o médico está inscrito, localizar o Portal de Serviços para pessoa física e clicar no campo relacionado ao registro de especialidades.

Após essa etapa, é preciso anexar os documentos solicitados, concluir o requerimento e aguardar a análise da Comissão de Qualificação Profissional do CRM. O CFM lembra que não haverá emissão de boleto para pagamento.

Próximos Passos

A documentação e o pedido serão analisados pela Comissão de Especialidades, e a decisão será comunicada ao profissional.

Em caso de aprovação, o médico deverá entrar em contato com o respectivo Conselho Regional para agendar o atendimento presencial, na data e horários definidos. Para esse atendimento é preciso levar a Carteira Profissional Médica, que é essencial para a retirada do RQE.

O CFM recomenda que, em caso de dúvidas ou alguma dificuldade de contato, que o profissional deve ir pessoalmente ao CRM, com os documentos necessários para ser auxiliado.

Gratuidade

Este ano, o valor definido pelo CFM para a obtenção do registro é de R$115,00 por título, de acordo com a Resolução CFM nº 2317/22. A campanha da gratuidade será de 1º de fevereiro até 30 de julho para emissão de um ou mais registros.

Segundo o presidente do CFM, Dr. José Hiran, a decisão foi tomada após reunião extraordinária da diretoria do Conselho com os presidentes de Conselhos Regionais, realizada em setembro de 2022. O objetivo é estimular os médicos a fazerem o Registo de sua qualificação junto aos CRM’s.

De acordo com a Lei 3.268/57, os médicos só podem exercer legalmente a medicina, em qualquer ramo ou especialidade, após o prévio registro de seus títulos no CRM. “Todo aquele que mediante anúncios, placas, cartões ou outros meios quaisquer, se propuser ao exercício da medicina, em qualquer dos ramos ou especialidades, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão, se não estiver devidamente registrado”.

Outro ponto destacado pelo Conselho Federal é que o RQE seja divulgado amplamente pelos médicos, para maior segurança da população nos atendimentos.