O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) divulgou uma Nota Técnica e Parecer sobre o uso de implante de gestrinona, na qual afirma que “não há, no momento, base científica que justifique o uso clínico de implantes de gestrinona para qualquer indicação, exceto em ambiente de estudos científicos devidamente registrados em Comissão de Ética em Pesquisa, conforme o regramento vigente para a condução de pesquisas clínicas envolvendo seres humanos no Brasil”. A nota reforça, ainda, que o uso de medicamentos sem registro no país, em apresentação e via de administração não estudada para a indicação proposta, portanto sem avaliação de riscos e benefícios da terapêutica, afronta as normas sanitárias e éticas vigentes no Brasil.

Para o presidente do Departamento de Endocrinologia Feminina, Andrologia e Transgeneridade (DEFAT), Dr. Alexandre Hohl, o parecer é mais um passo importante, uma vez que segue o Posicionamento Oficial sobre o Uso (e Abuso) de Implantes de Gestrinona no Brasil, divulgado amplamente pela SBEM, em novembro do ano passado. “O avanço é que essa nota é um documento que serve de base para julgamento de futuros processos éticos sobre o assunto nos diversos CRMs pelo Brasil”, explica.

O posicionamento, divulgado pela SBEM no ano passado, ganhou grande repercussão na mídia, destaque e apoio de órgãos importantes da área de saúde, como a AMB, a Associação Médica Brasileira.

De acordo com o documento, a utilização de implantes hormonais, utilizando esteroides sexuais e seus derivados, vem aumentando de forma avassaladora e, por serem apresentações customizáveis, existe um real risco de superdosagem e de subdosagem. O texto também detalha a posição internacional sobre o uso e o apelo da SBEM para que as autoridades aumentem a fiscalização quanto ao uso inadequado destes implantes hormonais no nosso país.

Ainda em 2021, o posicionamento foi enviado para Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB), e desde então, reuniões foram feitas e um movimento para coibir o uso indiscriminado destes implantes foi iniciado. A ANVISA, por sua vez, enviou a resposta para SBEM por meio da NOTA TÉCNICA Nº 477/2021/SEI/GGMED/DIRE2/ANVISA, concluindo que “não é possível alegar que esses produtos são eficazes e seguros, o que representa, per se, um risco à saúde pública.”