A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) abriu as Consultas Públicas, ambas com prazo para envio de contribuições até 10 de março de 2026.

Os temas são: incorporação da Testosterona injetável em homens e em adolescentes do sexo masculino com hipogonadismo hipogonadotrófico orgânico; e uso do Estradiol adesivo transdérmico (estradiol hemihidratado) para indução da puberdade em adolescentes do sexo feminino com hipogonadismo hipogonadotrófico orgânico.

Os processos foram iniciados em 19 de fevereiro de 2026 e estão disponíveis na plataforma Brasil Participativo, permitindo que profissionais de saúde, pacientes e demais interessados opinem sobre propostas em avaliação para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Após a recomendação inicial, a Conitec abriu Consulta Pública para receber contribuições de experiência e opinião ou técnico-científicas sobre a tecnologia em avaliação. Essas contribuições serão consideradas para a recomendação final do tema em questão.

Para auxiliar na compreensão da discussão, realizada na Conitec, os interessados podem acessar informações sobre a tecnologia em avaliação nos relatórios da Comissão (relatório técnico e relatório para a sociedade) antes de contribuir.

Participe e compartilhe sua experiência, clicando no link abaixo do tema de interesse:

A SBEM recomenda a leitura cuidadosa da descrição de cada uma das consultas para que os endocrinologistas possam participar e opinar.

Participe você também! Acesse o site:

As Consultas Públicas e Links

CP 07/2026 – Estradiol adesivo transdérmico (estradiol hemihidratado) para indução da puberdade em adolescentes do sexo feminino com hipogonadismo hipogonadotrófico orgânico.

CP 08/2026 – Testosterona injetável em homens e em adolescentes do sexo masculino com hipogonadismo hipogonadotrófico orgânico.

O que São as Consultas Públicas

As consultas públicas são instrumentos formais de participação social e têm como objetivo subsidiar as decisões da CONITEC sobre a incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS.

A participação é realizada de forma online, mediante login gov.br, com possibilidade de envio de contribuições técnicas e anexação de documentos que apoiem as manifestações.

A iniciativa reforça a transparência do processo decisório e amplia o diálogo entre sociedade e gestores na definição das políticas públicas de saúde.