A SBEM informa que a CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) abriu nova consulta pública para avaliar a incorporação do medicamento romosozumabe, para tratamento de mulheres em risco muito alto de fraturas por fragilidade óssea.

A consulta pública é para a atualização do PCDT (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas) sobre osteoporose do SUS. A participação é livre e feita através do site do Ministério da Saúde neste link.

Os Protocolos

Os PCDT são documentos que visam garantir o melhor cuidado de saúde, diante do contexto brasileiro e dos recursos disponíveis no SUS. Podem ser utilizados como materiais educativos aos profissionais de saúde, auxílio administrativo aos gestores, regulamentação da conduta assistencial perante o Poder Judiciário e explicitação de direitos aos usuários do SUS.

São materiais oficiais e devem incluir recomendações de condutas, medicamentos ou produtos para determinadas doenças. No documento em PDF da Conitec está a proposta de atualização do PCDT da osteoporose.

PCDT sobre Osteoporose

Entre os pontos no material: “O processo de atualização deste PCDT considerou a Portaria SCTIE/MS nº 61, de 19 de julho de 2022, que incorporou o ácido zoledrônico para pacientes com osteoporose com intolerância ou dificuldades de deglutição dos bisfosfonatos orais, a Portaria SCTIE/MS nº 62, de 19 de julho de 2022, que incorporou a teriparatida para pacientes com osteoporose grave e falha terapêutica (após segunda fratura) e não incorporou denosumabe para pacientes com osteoporose grave e falha terapêutica (após segunda fratura), a Portaria SCTIE/MS nº 64, de 11 de julho de 2022, que não incorporou denosumabe para o tratamento de osteoporose e doença renal crônica em estágio 4 e 5 e a Portaria SCTIE/MS nº 83/2021, que excluiu as apresentações injetáveis de calcitonina e o risedronato 5 mg, devido à ausência de registro sanitário, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.”

Como contribuir

Para participar da Consulta Pública é necessário está logado no site gov.br

A análise e a deliberação da Conitec podem ser conferidas no relatório e antes de fazer sua contribuição, é importante a leitura dos relatórios, que contêm as informações que embasaram a recomendação preliminar da Comissão.

Link do Documento na Íntegra