O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM nº 2.470/2026, que altera a Resolução CFM nº 2.429/2025 e estabelece a inclusão obrigatória do médico endocrinologista e metabologista na equipe multidisciplinar mínima para o tratamento cirúrgico da obesidade e da doença metabólica.

A norma entra em vigor na data de sua publicação, em 24 de agosto, quando foi publicada no Diário Oficial.

Com a alteração, a equipe multidisciplinar mínima, além do cirurgião, passa a ser composta por médico endocrinologista e metabologista, cardiologista, psiquiatra, nutrólogo, nutricionista e psicólogo. Outros médicos especialistas e profissionais de saúde também poderão integrar a equipe, conforme a necessidade clínica do paciente.

A Resolução estabelece que, na ausência de algum dos médicos especialistas previstos entre endocrinologista e metabologista, cardiologista, psiquiatra e nutrólogo, poderá atuar excepcionalmente um médico com experiência no acompanhamento destes pacientes. Essa situação deverá ser justificada no prontuário, sem prejuízo do encaminhamento ao especialista sempre que a condição clínica do paciente assim exigir.

Alteração da Resolução

A mudança atende a uma solicitação apresentada pela SBEM ao CFM em junho de 2025.

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Por meio do Ofício nº 008/SBEM/2025, a Sociedade solicitou a alteração da Resolução, que inicialmente estabelecia que a equipe multidisciplinar mínima deveria contar com “médico endocrinologista, ou na falta deste, clínico geral”. A SBEM defendeu que o endocrinologista e metabologista deveria integrar obrigatoriamente essa equipe, sem ser considerado substituível.

A SBEM ressaltou que a obesidade é uma doença crônica, complexa e multifatorial e que seu tratamento exige avaliação multiprofissional.

Argumentos Apresentados

Entre os argumentos apresentados ao CFM, a SBEM destacou que a avaliação endocrinológica e metabólica é fundamental em diferentes etapas do cuidado. No período posterior ao procedimento, é importante para o acompanhamento do paciente, incluindo a avaliação de alterações metabólicas e de possíveis deficiências nutricionais e hormonais.

A Sociedade argumentou que uma eventual dificuldade de acesso ao endocrinologista e metabologista não deveria justificar sua substituição por clínico geral.

Dados apresentados no documento técnico encaminhado pela SBEM, com base na publicação Demografia Médica Brasileira 2025 e em informações do CFM, apontavam 7.374 especialistas em Endocrinologia e Metabologia, contra 3.732 especialistas em Cirurgia do Aparelho Digestivo. O documento calculava uma proporção de 1,98 endocrinologista e metabologista para cada cirurgião do aparelho digestivo.

Outro ponto destacado pela SBEM foi a preocupação com a expansão de cursos de pós-graduação lato sensu que utilizam a Endocrinologia e Metabologia como área de atuação. Segundo os dados apresentados, a Demografia Médica Brasileira 2025 identificava 147 cursos de pós-graduação lato sensu anunciados na área de Endocrinologia e Metabologia, número superior ao registrado para outras especialidades médicas.

Reconhecimento da Atuação Especializada

Para a SBEM, a nova resolução representa o reconhecimento formal da importância da Endocrinologia e Metabologia no cuidado de pessoas com obesidade submetidas a procedimentos cirúrgicos.

A inclusão do endocrinologista e metabologista na composição mínima da equipe reforça a necessidade de uma abordagem multiprofissional e integrada, considerando a complexidade da obesidade e as diferentes etapas do tratamento.

Leia a Resolução CFM nº 2.470/2026: Resolução CFM nº 2.470/2026