Oito sociedades científicas emitiram um documento ao Conselho Federal de Medicina com o objetivo de pedir atenção em relação à votação da regulamentação sobre o uso de esteroides anabolizantes para fins estéticos e de performance.

Assinam a carta a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), a Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE), Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) e a Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG).

O documento vem sendo discutido amplamente há muito tempo e é necessária atenção urgente, em função do número crescente de complicações a partir do uso indevido de hormônios. As publicações em redes sociais também aumentando, o que coloca em risco a saúde da população.

A seguir a íntegra da carta, encaminhada ao presidente do CFM, Dr. José Hiran da Silva Gallo, também em versão em PDF (neste link).

Carta Conjunta ao Conselho Federal de Medicina

Brasil, 24 de março de 2023

A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) e a Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG) vêm, a público, pedir com veemência ao Conselho Federal de Medicina (CFM), sua diretoria e conselheiros, a votação da regulamentação sobre o uso de esteroides anabolizantes e similares para fins estéticos e de performance.

Essa regulamentação vem sendo amplamente discutida nos últimos meses e sua aprovação se torna urgente. Os sócios especialistas e associados de nossas sociedades estão vivenciando, no seu cotidiano, um número crescente de complicações advindas do uso indevido de hormônios.

Paralelamente, é crescente e preocupante a disseminação de postagens, em redes sociais, fazendo apologia ao seu uso, transmitindo uma falsa expertise e segurança na sua prescrição, colocando em risco a saúde da população.

Ainda, inúmeros anúncios patrocinados fazem um verdadeiro comércio de cursos intensivos de prescrição de hormônios anabolizantes e “chipagem” hormonal, entre outros similares. O público-alvo é formado, especialmente, por jovens médicos recém-formados que, seduzidos por promessas de altos rendimentos, diferenciação e colocação rápida no mercado de trabalho, acabam por seguir esses caminhos, que se apresentam como fáceis atalhos. Alie-se a isso uma percepção de impunidade, muito por conta da presença constante de propagadores dessas estratégias medicamentosas, de forma aberta e explícita, em diferentes mídias sociais, fazendo transparecer uma “normalização” e “legalidade” desses procedimentos, situação agravada pela ausência de regulamentação pelas entidades médicas competentes.

Uma das graves consequências desse inadequado desvio na formação e atuação profissional de médicos, incentivados por essa exposição frequente e intensa, é o distanciamento daquilo que é ministrado em programas de residência médica e de pós-graduações reconhecidamente sérias, éticas e científicas, em detrimento da sua alocação na prevenção e tratamento de doenças, a verdadeira e principal missão da Medicina. É altamente preocupante observar profissionais optando por atuar em áreas com denominações que têm muito marketing, ao invés de ciência, além de não reconhecidas por nenhuma entidade médica (e em nenhum país do mundo), como “antienvelhecimento” (“anti-aging”), “medicina integrativa”, “performance” e “modulação hormonal” – práticas que, a pretexto de repor hormônios que estariam pretensamente “submáximos”, principalmente os esteroides anabolizantes, tentam esconder, na verdade, a total falta de indicação para a sua prescrição indiscriminada, violando pilares fundamentais do código de ética médica. Há que se distinguir, de forma clara, a autonomia médica, pilar inabalável da profissão, e as práticas abusivas de profissionais gananciosos e de condutas tão deletérias à saúde.

Considerando, ainda, as extensas evidências científicas e o grave problema de saúde pública relacionado a este tema, aguardamos a pronta adoção dessa regulamentação, como medida efetiva para coibir e vedar o uso antiético e “off-label” de esteroides anabolizantes, para fins estéticos e de performance, preservando os tratamentos previstos para as indicações claramente estabelecidas na literatura atual. Essa ação se faz necessária, por atingir não apenas a classe médica, mas por ter caráter pedagógico e de alerta ao público leigo, também amplamente atingido por informações deturpadas e inconsequentes a respeito desse assunto, mas comumente bem elaboradas e atraentes.

Em conclusão, externamos nossa certeza de que o Conselho Federal de Medicina não abrirá mão do seu papel balizador da prática ética da Medicina e da defesa da saúde da população brasileira, podendo contar, para isso, com o apoio incondicional das sociedades médicas signatárias desse documento.

Assinam o documento em conjunto,

Ivan Pacheco
Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte e do Exercício (SBMEE)

Andréa Araujo Brandão
Presidente do Conselho Administrativo da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC)

Alfredo Felix Canalini
Presidente da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU)

Paulo Augusto Carvalho Miranda
Presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM)

Agnaldo Lopes da Silva Filho
Presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO)

Carta Conjunta ao CFM sobre Uso Indevido de Hormônios