A primeira campanha de esclarecimento em 2023 para à população é pelo Dia da Visibilidade Trans – 29 de janeiro – e o tema escolhido é o acesso integral à saúde dessa população.

As ações visam a divulgação de informações seguras e foram desenvolvidas pela SBEM Nacional, liderada pela Comissão de Diversidade, Equidade e Inclusão (CDEI) da Sociedade. A campanha pretende sensibilizar os especialistas sobre a relevância no cuidado às pessoas trans.

Neste contexto, faz-se necessário entender a necessidade do preparo técnico (vide as principais diretrizes recomendadas), mas também a prática do acolhimento; e conhecendo as principais demandas dessa população.

Retrospecto das Políticas de Saúde

Em 2008, foi instituído o Processo Transexualizador do Sistema Único de Saúde, e em 2013, foi publicada a Política Nacional Integral de Saúde LGBT, ambas com o objetivo de disponibilizar recursos materiais e humanos para atendimento das pessoas trans.

A partir desse momento, o Ministério da Saúde passou a reconhecer alguns centros de atendimento, dentro do Processo Transexualizador, que apresentavam todos os critérios necessários. Entre eles, a existência de equipe multiprofissional mínima, composta por psiquiatra, clínico geral, endocrinologista, enfermeiro, psicólogo e assistente social.

Outras especialidades e profissionais também apresentam demanda de encaminhamento como proctologia, ginecologia, urologia, dermatologia, cirurgia plástica e fonoaudiologia.

Principais dúvidas

As principais dúvidas atuais que os endocrinologistas recebem na prática são:

– Como encaminhar uma pessoa trans para atendimento no SUS, se há obrigatoriedade do laudo da saúde mental?
– Como obter um modelo de TCLE para iniciar a terapia hormonal?

Em relação ao encaminhamento para o SUS, este pode variar de acordo com a região do usuário, que pode ser via UBS (Unidade Básica de Saúde) e regulação do estado, ou diretamente na unidade de atendimento de referência.

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), o laudo de saúde mental não é uma obrigatoriedade, mas uma recomendação visto a maior vulnerabilidade para depressão/ansiedade e suicídio do público trans.

Está disponível no site da SBEM, para os associados quites com a anuidade, um modelo de TCLE para download neste link.

Longo caminho

Apesar dos avanços observados nas políticas de saúde pública, como a criação de centros especializados, ONGS e grupos de apoio, além de conquistas de direitos e espaços, a população trans ainda encontra diversas barreiras ao buscar serviços de saúde que envolvem preconceito, descaso, despreparo profissional e indisponibilidade do tratamento adequado.

Dessa forma, CDEI da SBEM Nacional reforça que é de fundamental importância habilitar toda a equipe envolvida no atendimento das pessoas trans, especialmente em relação ao uso do nome social indicado pelo indivíduo, bem como em relação aos riscos, benefícios e necessidade de monitorização do tratamento hormonal, quando desejado.

Além disso, em função da vulnerabilidade dessa população, o acompanhamento médico pode ser necessário mesmo em indivíduos que não desejam tratamento hormonal, pela maior prevalência de algumas condições de saúde.

De qualquer forma, acolher, ouvir e informar são passos essenciais para oferecer melhores condições de saúde para essa população e a SBEM apoia todas as iniciativas que visem melhorar a qualidade de vida do público trans.

A SBEM tem um posicionamento oficial conjunto sobre terapia de afirmação de gênero, e um livro oficial do Departamento de Endocrinologia Feminina, Andrologia e Transgeneridade (DEFAT) com capítulos detalhados sobre o tema. Abaixo uma lista de serviços no Brasil para atendimento da população trans.

Lista de unidades de saúde no Brasil para atendimento da população trans

Fontes: ASA – saudelgbtqia.com/apoio; Associação Nacional de Travestis e Transexuais – antrabrasil.org.

*Comissão de Diversidade, Equidade e Inclusão da SBEM: Dra. Fernanda de Azevedo Corrêa (SP) – presidente; Membros: Dra. Amanda de Araújo Laudier (RJ), Dra. Ana Pinheiro Machado Canton (SP), Dr. Jorge Eduardo da Silva Soares (RJ), Dra. Karen Faggioni de Marca Seidel (RJ), Dra. Luciana Mattos Barros Oliveira (BA), Dra. Tayane Muniz Fighera (RS)

* Comissão de Campanhas: Dra. Mariana Guerra (ES) e Dr. Emerson Cestari Marino (PR).