A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) disponibilizou no dia 13 de setembro, oito consultas públicas para receber sugestões da sociedade sobre medicamentos e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Dentre os temas estão: a proposta de incorporação das Insulinas Análogas de Ação Rápida (lispo, asparte e glulisina) para diabetes tipo 1 no SUS e a atualização do PCDT da Puberdade Precoce Central. O prazo final para enviar as sugestões é 3/10.
A Dra. Nina Musolino, membro da Comissão de Comunicação da SBEM, ressaltou que é importante a divulgação destas consultas e pediu o envolvimento dos profissionais na questão. “As contribuições podem ser feitas individualmente por médicos, entidades e população. As respostas às consultas públicas podem ser encaminhadas até o dia 3/10 pelo site da CONITEC. A divulgação da SBEM sobre o assunto acontece através dos departamentos e suas redes sociais e boletim aos associados.”
Segundo a Dra. Karla Melo, representante da SBD para os Projetos de Insulinas Análogas, a CONITEC disponibilizou o Relatório de Recomendação com parecer preliminar negativo, com relação à Incorporação das Insulinas Análogas Rápidas na lista de medicamentos do SUS para pessoas com Diabetes Tipo 1.
“Foi considerado como benefício apenas a redução de 32% da frequência das hipoglicemias graves, destacando a heterogeneidade e o risco de viés devido ao não-mascaramento dos investigadores e pacientes envolvidos nos estudos. A redução significativa das glicemias pós-prandiais não foi levada em conta, pois acreditam não se tratar de parâmetro de eficácia, relacionado com outros desfechos de maior importância. A redução estatisticamente significativa da hemoglobina glicada (-0,13%) não foi considerada com significância clínica”, explicou a médica.
A SBEM, a SBD, SBP, ADJ, ANAD e FENAD responderão à Consulta Pública da CONITEC sobre as insulinas análogas, reforçando os benefícios, indiscutíveis e visíveis em nossa prática clínica, quanto à substituição da insulina humana regular pelas insulinas análogas rápidas.
“É importante demonstrarmos cientificamente o impacto das glicemias pós-prandiais sobre a hemoglobina glicada (desfecho considerado importante) e sobre o risco cardiovascular (já determinado para portadores de DM2 e com evidências inicias para as pessoas com DM1) e a importância da redução, extremamente significativa, da frequência das hipoglicemias graves e suas repercussões sobre adesão à terapia, qualidade de vida, controle glicêmico e desenvolvimento neurológico. Esses são os pontos críticos que devem ser focados no formulário técnico-científico, além da maior flexibilidade do tratamento", destacou Dra. Karla.
Além das respostas científicas à consulta pública, a serem dadas por profissionais da saúde, também foi elaborado um texto de divulgação para pacientes e familiares com orientações sobre como enviar sugestões à consulta pública.
“Há duas formas de contribuição à Consulta Pública: formulário de experiência ou opinião (Pacientes/Familiares e Profissionais de Saúde) e o formulário técnico-científico. A CONITEC valoriza respostas com informações científicas pertinentes e um grande número de respostas dadas pelos pacientes e familiares sobre a sua experiência pessoal. Essa é a chance de darmos o primeiro passo para a melhora da insulinoterapia em nosso país, informem os seus pacientes sobre a consulta pública". finalizou.
Já o relatório para a proposta de atualização do PCDT de Puberdade Precoce Central tem recomendação preliminar favorável da CONITEC. Assim como a consulta pública das insulinas, as contribuições podem ser feitas através de conteúdo científico ou um relato de experiência.
Dentre os tópicos atualizados no PCDT estão: metodologia de busca e avaliação da literatura, classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde, diagnóstico clínico e laboratorial, exames de imagem, critérios de inclusão e exclusão, centros de referência, tempo de tratamento, fármacos, acompanhamento e etc.
Alguns desses pontos foram destacados pela Dra. Marília Martins Guimarães, membro do Departamento de Endocrinologia Pediátrica da SBEM. A médica enumerou as questões que acredita necessitar de revisão sobre puberdade precoce.
Os links para enviar as contribuições às Consultas Públicas estão disponíveis no site da CONITEC até o dia 3/10.
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