A definição de parâmetros rígidos de tempo para consultas médicas em serviços especializados tem sido objeto de debate no âmbito da assistência à saúde, especialmente quando tais diretrizes podem impactar diretamente a qualidade do atendimento prestado ao paciente.
A SBEM vem acompanhando todo o processo muito de perto e se posicionando sempre que necessário, mas sempre preservando a confidencialidade na troca das informações.
De acordo com normativas que regem o exercício da Medicina no Brasil, a determinação do tempo dedicado a cada consulta é uma prerrogativa do médico, que deve considerar fatores clínicos, complexidade do caso e sua própria capacidade profissional.
O Código de Ética Médica estabelece como direito do profissional decidir, em qualquer circunstância, o tempo necessário para a condução adequada do atendimento, sem que o acúmulo de encargos comprometa sua atuação.
A SBEM lembra que, nesse mesmo sentido, a Resolução CFM nº 1.958/2010, em especial o seu artigo 5º, veda a instituições hospitalares ou ambulatoriais, operadoras de planos de saúde e demais organizações assistenciais a imposição de prazos específicos que interfiram na autonomia do médico ou na relação médico-paciente, incluindo a estipulação de intervalos fixos entre consultas.
Essas disposições têm como objetivo central assegurar a segurança do paciente e a qualidade da assistência, garantindo que o profissional disponha de tempo suficiente para a realização de anamnese completa, exame físico detalhado e esclarecimento de dúvidas, etapas fundamentais para o adequado raciocínio clínico e definição de conduta terapêutica.
A adoção de parâmetros assistenciais que desconsiderem essas diretrizes pode configurar infração ética, passível de apuração pelos Conselhos Regionais de Medicina, especialmente quando houver prejuízo à boa prática médica ou ao vínculo estabelecido com o paciente.
Para a SBEM, esclarecer aos associados sobre estas questões é fundamental para que todos se sintam respaldados das normas vigentes e, sempre, se coloca à disposição para orientar e responder aos endocrinologistas que precisam de posições oficiais da Sociedade.