Nos últimos dias, uma intensa movimentação entre as sociedades científicas reagiu de forma muito significa e com grande preocupação em relação ao Decreto Nº 11.999. Este decreto modifica significativamente a composição da CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica), ampliando a representação governamental em detrimento da participação das entidades médicas e acadêmicas.
A SBEM e sua Comissão de Formação Médica em Endocrinologia e Metabologia se reuniram para discutir detalhadamente o assunto.
Após as várias colocações, a SBEM emite um posicionamento onde se manifesta contrária à decisão, e em apoio a todas as entidades que estão se manifestando publicamente.
Veja o posicionamento em PDF
Leia a seguir a íntegra do documento.
Posicionamento da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) sobre o
Decreto Nº 11.999 de 17 de abril de 2024
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) expressa sua profunda preocupação com as alterações na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), promovidas pelo Decreto Nº 11.999. Este decreto modifica significativamente a composição da CNRM, ampliando a representação governamental em detrimento da participação das entidades médicas e acadêmicas.
A residência médica é essencial para a formação de especialistas altamente qualificados, responsáveis pelo atendimento eficiente e ético à população. A supervisão e regulação desse ensino devem ser marcadas pela imparcialidade e competência técnica, atributos que são sustentados pela equidade na representação de todos os setores envolvidos.
O aumento da representação governamental, conforme estipulado pelo decreto, pode levar à politização da CNRM, comprometendo a autonomia e os padrões de qualidade necessários à formação médica especializada. Isso pode impactar negativamente a qualidade do cuidado médico disponível à população.
A falta de uma consulta ampla com as sociedades médicas e instituições educacionais antes da implementação das mudanças compromete a utilização da experiência e conhecimento destes grupos, que são cruciais para a evolução e adequação do ensino médico às necessidades atuais e futuras.
Portanto, a SBEM solicita que o Poder Executivo reconsidere as alterações propostas no decreto.
Apelamos por um processo de diálogo aberto e inclusivo, que envolva todos os atores, garantindo que as decisões sobre a educação médica sejam transparentes, democráticas e focadas na promoção de uma saúde de alta qualidade para todos os brasileiros.
A SBEM se coloca à disposição para participar ativamente neste diálogo, oferecendo nossa expertise em educação e prática médica especializada, para assegurar que a formação em residência médica no Brasil continue a ser um referencial de excelência e inovação.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024.
Dr. Paulo Augusto Carvalho Miranda
Presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia
Dra. Milena Coelho Fernandes Caldato
Presidente da Comissão de Formação Médica em Endocrinologia e Metabologia