De acordo com solicitação do Ministério da Saúde, a SBEM divulga o projeto “Brasil Conta Comigo”, que visa aumentar o número de profissionais de saúde no atendimento à população vítima da Covid-19.
A iniciativa é consequência do agravamento do cenário de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). No documento, o MS convida profissionais de saúde para participar da ação, com objetivo de reforçar o contingente, ampliando o atendimento aos pacientes acometidos pelo novo coronavírus nas regiões em situação de desassistência.
A contratação temporária será realizada em caráter excepcional, por um mês, e pode ser prorrogada por até seis meses, segundo a Lei Nº 8.745 (de 9 de dezembro de 1993). As contratações de pessoas que estiverem ligadas à área pública ou administração pública direta ou indireta estão proibidas.
Os profissionais que estiverem dispostos a atuar dentro da necessidade solicitada pelos estados e municípios, deverão:
- Estar registrado na ação “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”;
- Preencher o questionário FormSUS, com a declaração de disponibilidade do profissional de saúde para atuar;
- Regularidade perante respectivo Conselho Profissional;
- Possuir certificado de conclusão do curso à distância dos protocolos oficiais de enfrentamento à COVID-19;
- Não ter vínculo empregatício (estatutários ou empregados públicos) com a Administração Pública Direta ou Indireta;
- Não estar matriculado em programa de Residência;
- Não ter mais de 60 anos;
- Não ser portador de doença crônica descompensada, que possa ser classificada como “grupo de risco da COVID-19”.