Tratamento do Diabetes Tipo 2

relogio 05/05/2020 - 10:52 Diabetes

SBEM informa que foi publicada nesta segunda-feira, 4 de maio, a Portaria que incorpora a dapagliflozina no tratamento do diabetes tipo 2 no SUS. Uma conquista muito importante, que contou com o trabalho de diversas sociedades científicas, incluindo a SBEM, e da mobilização de centenas de profissionais de saúde e da sociedade civil, participando da Consulta Pública.

A seguir a íntegra da Portaria: 

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE - SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, nos termos dos arts. 20 e 23, do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Incorporar a dapagliflozina para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Parágrafo único. Conforme determina o art. 25, do Decreto nº 7.646/2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta dos referidos medicamentos ao SUS.

Art. 2º Não incorporar a empagliflozina para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2, no âmbito do SUS.

Parágrafo único. A matéria de que trata este artigo poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 3º O relatório de recomendação da CONITEC sobre essas tecnologias estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

VANIA CRISTINA CANUTO SANTOS

Pro Endocrino setembro 2019
Universidade online SBEM 2020