SBEM e MP Contra a Pseudociência

relogio 05/03/2021 - 06:36 Ética Médica

A SBEM informa sobre o andamento do processo contra a Associação Brasileira de Harmonização Orofacial (ABRAHOF), que divulgou uma nota recomendando a administração de grandes quantidades de Vitamina D3 (colecalciferol), com o potencial de reduzir a incidência, a severidade e o risco de morte por influenza, pneumonia e Covid-19.


Confira:

Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e o Ministério Público: juntos contra a má prática e a “pseudociência”

No início da pandemia de Covid-19, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) teve acesso a uma nota publicada pela Associação Brasileira de Harmonização Orofacial (ABRAHOF). Nesta nota, a ABRAHOF recomendava “à sociedade” de modo amplo, genérico, indiscriminado – e porque não dizer, irresponsável – a administração de grandes quantidades de Vitamina D3 (colecalciferol), “com o potencial de reduzir a incidência, a severidade e o risco de morte por influenza, pneumonia e covid 19”.

Ao tomar ciência do conteúdo da nota e de seu possível impacto sobre a saúde, a SBEM contratou um escritório de Advocacia Criminal e encaminhou denúncia ao Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (sede da ABRAHOF) devido ao grave risco à saúde em decorrência de orientações equivocadas de uma associação sem competência médica e, portanto, sem habilitação legal para prescrição de medicamentos, ainda mais de forma indiscriminada como propôs.

Em junho de 2020, a SBEM recebeu intimação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para se manifestar sobre uma possível “defesa” apresentada pela ABRAHOF. Mais uma vez, com o auxílio de seus advogados, a SBEM elaborou sua resposta e encaminhou ao MP-RS.

Em fevereiro de 2021, tivemos acesso ao desfecho do caso. O Ministério Público do Rio Grande do Sul se mostrou sensível à argumentação da SBEM e a ABRAHOF se viu obrigada a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Neste termo, “compromete-se a ABRAHOF a abster de efetuar publicações indicando ou recomendando prescrição de medicamento ou produto com finalidade terapêutica estranha ao seu objeto social, bem como por profissional que não possua habilitação legal para a sua indicação”.

A SBEM está, e sempre estará, atenta para tentar coibir a má prática médica e divulgação de “pseudociência” por médicos ou por outros profissionais. Nestes últimos anos, a Comissão de Ética e Defesa Profissional (CEDP) e a Comissão Temporária de Defesa de Assuntos Profissionais (CDAP) encaminharam diferentes denúncias a vários órgãos competentes, incluindo Ministério Público, Conselho Regional e Federal de Odontologia e Conselhos Regionais de Medicina.

Vale ressaltar que estas denúncias, assim como os processos, devem ser realizadas em sigilo e não podem ser divulgadas (exceto em casos como este, onde a decisão é pública).

A SBEM coloca suas comissões à disposição para denúncias (etica@endocrino.org.br e cdap@endocrino.org.br) e reforça seu compromisso de sempre lutar e defender os interesses de nossa especialidade.

Pro Endocrino setembro 2020
Universidade online SBEM 2021