SARM’s: Resolução 791/2021

relogio 09/03/2021 - 10:13 Notícias

No dia 22 de janeiro de 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução 791/2021, que consiste em um conjunto de decisões para a retirada de diversas substâncias do mercado nacional, entre elas os Moduladores Seletivos dos Receptores de Androgênio (SARM’s - Selective Androgen Receptor Modulators).

Debate Constante na SBEM 

O Dr. Alexandre Hohl, ex-presidente da SBEM (Gestão 2015-2016), esclareceu que há muito tempo a entidade vem chamando a atenção sobre o uso inadequado de substâncias anabolizantes com fins estéticos e para o desempenho esportivo.

O especialista destacou que a SBEM vem realizando ao longo dos anos diversas campanhas de esclarecimentos sobre o tema, com distribuição de folders informativos, aproveitando datas como o Dia do Homem. Foram ações promovidas pelo Departamento de Endocrinologia Feminina e Andrologia e, também, da Regional da SBEM Santa Catarina, com atualização e distribuição deste material ao público, quando presidiu a SBEM Nacional.  

“O objetivo era chamar a atenção de diversas formas, dentre elas, a inclusão do tema em eventos médicos, trazendo o assunto do ponto de vista científico, em congressos, simpósios e seminários, tanto nacionais como regionais. Um debate que permeia os nossos congressos há muito tempo, cerca de 15 anos. Reforçamos e repetimos a informação, inclusive em aulas para graduação de medicina e em eventos de Ligas Acadêmicas de Medicina, para levar a informação ao médico em formação”, informou.

Dr. Alexandre citou que representou a SBEM em inúmeras audiências públicas, em Santa Catarina, na Assembleia Legislativa do Estado e em uma CPI, quando alertou sobre a gravidade do consumo de esteroides anabolizantes.

“Sem sombra de dúvida, a inserção na mídia leiga, com reportagens na televisão, jornais, revistas e sites também foi grande. Foram dezenas de participações, onde mostramos os riscos que existem na associação do uso de anabolizantes.”

Os SARM’s

Segundo o especialista, essas substâncias ganharam força nos últimos anos e vêm sendo estudadas há bastante tempo, em várias partes do mundo. Elas têm como objetivo melhorar a massa muscular de pacientes com sarcopenia, câncer ou outra doença que leva a um consumo muscular. As pesquisas mostram possíveis benefícios. 

No entanto, são estudos muito pequenos que não conseguem comprovar eficácia em grande quantidade e segurança. Por isso, elas não têm aprovação por nenhuma agência regulatória importante como Food and Drug Administration (FDA/EUA), European Medicines Agency (EMA/Europa) e a Anvisa. 

O que Muda Com a Resolução

Antes não havia um efetivo controle dessas substâncias, apesar de ainda não haver evidências sobre a eficácia e segurança delas. Mas, ainda assim, no Brasil podiam ser compradas livremente pela internet e manipuladas em farmácias. 

Com a Resolução, fica proibida a comercialização, distribuição, fabricação, importação, manipulação, propaganda e uso dos SARM’s. O texto ainda destaca que “ferindo o artigo 5º da RDC 204/2006 esse tipo de insumo farmacêutico ativo não teve sua eficácia e segurança avaliadas e aprovadas pela Anvisa. Essa resolução se aplica a quaisquer produtos contendo esse tipo de substância, mesmo que aqui não listadas, e se aplica a quaisquer meios de comércios, propagandas e anúncios, sejam eles físicos ou remotos.”

Para o Dr. Alexandre a decisão é uma grande vitória e contribui para evitar o acesso a essas substâncias. “É importante ter esse cuidado da ANVISA em substâncias, inclusive, que não precisavam de receituário médico para manipular. É algo que tem que ser valorizado, divulgado e informado. É fundamental esclarecer que algumas delas, mesmo com algum benefício, precisam ser realmente bem estudadas no que tange a eficácia e segurança, e não utilizadas com fins estéticos, levando a riscos associados. Com a falta de controle desta manipulação dos SARM’s em território brasileiro, ninguém assumia os riscos dessa comercialização. Essa proibição é uma conquista muito importante”, finalizou.

Pro Endocrino setembro 2020
SBEM 70 anos