A Agência de Saúde Suplementar (ANS) concluiu a proposta de revisão dos procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelas operadoras de planos de saúde a partir de janeiro de 2014. Esta proposta foi colocada em consulta pública em 28 de maio de 2013. As contribuições da população estão sendo recebidas desde o dia 7 de junho e vão até o dia 7 de julho.

Entre as novidades previstas nessa proposta, então a inclusão de cerca de 80 procedimentos médicos e odontológicos entre medicamentos, terapias e exames, além de ampliação das indicações de mais de 30 procedimentos já cobertos (diretrizes de utilização).

Embora a SBEM, em conjunto com a SBD, tenha tido representantes em duas reuniões com a AMB e ANS para discussão de todas as inclusões da Sociedade, entre eles o Teste de Monitorização Contínua da Glicose, o TCMG não apenas deixou de ser incluído na consulta pública como também foi omitido da planilha dos procedimentos recusados. A SBEM já solicitou à AMB explicações sobre essa omissão, mostrando a importância da correção junto aos documentos apresentados pela ANS.

Entre os procedimentos que já são cobertos, e que tiveram ampliação nas indicações de uso, estão exame de Pet Scan (passa de três para oito indicações) e consultas com psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas.

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS. Os procedimentos são revistos a fim de garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados por Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS).

Para realizar essa revisão, a ANS formou um grupo técnico que teve a participação de órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, profissionais da área de saúde e de hospitais. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei n° 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei.

Os interessados em contribuir para a Consulta Pública n° 53 podem acessar os documentos disponíveis no portal da ANS. As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente por formulário eletrônico, até o dia 07 de julho de 2013.