Regulamentação Médica

relogio 08/01/2010 - 15:38

Após mobilização de sociedades médicas em todo o país, 62% dos participantes da enquete, realizada pela Agência Senado e pela Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop) do Senado, afirmaram ser favoráveis ao projeto de lei que regulamenta a profissão médica (PLS 268/02). No total, foram registrados 545.625 votos, a maior participação desde que este tipo de questionamento começou a ser feito no site.

O resultado surpreendeu todas as categorias, já que, no início da pesquisa, a maioria dos votos era contrária ao projeto: em apenas dois dias, a pesquisa recebeu 3.544 votos, sendo 30,45% a favor e 69,55% contra a regulamentação da medicina.

De acordo com o Dr. Ricardo Meirelles, presidente da SBEM, a virada no resultado só foi possível graças à atuação das Sociedades Científicas. “Só depois da mobilização das entidades médicas, estimulando seus associados a votarem, é que se modificou o resultado. A SBEM foi uma das sociedades que divulgou e estimulou a votação e temos muito orgulho disso”, afirma.

O PLS 268/02, também conhecido como Lei do Ato Médico, define as atividades privativas dos médicos e as que podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde. Já aprovado pelo Senado, o texto recebeu emendas da Câmara dos Deputados, que agora estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta elege 15 atividades privativas dos médicos, entre as quais a formulação do diagnóstico nosológico (que classifica as doenças), com a respectiva prescrição terapêutica, e a emissão de atestado sobre condições de saúde, doenças e possíveis sequelas. O projeto também especifica as atividades que não serão entendidas como privativas dos médicos, como os diagnósticos psicológico, nutricional e socioambiental, bem como as avaliações comportamentais e da capacidade mental, sensorial, perceptocognitiva e psicomotora.

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