Reformulação Decreto 8.497/2015

relogio 21/08/2015 - 17:08 Notícias

Duas reuniões importantes aconteceram relacionadas ao debate sobre a formação de médicos especialistas no Brasil. O Grupo de Trabalho para Reformulação do Decreto 8.497/2015 do Governo Federal reuniu-se na Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em Brasília e o Conselho Deliberativo da AMB, em Fortaleza. Dra. Nina Musolino, membro da diretoria da SBEM, representou a SBEM na reunião da AMB.

Mobilização no País

O Decreto da presidente Dilma Roussef, publicado em 4 de agosto, propõe a regulamentação na formação do Cadastro Nacional de Especialistas, continuação do Programa Mais Médicos e vem sendo motivo de muitos debates desde que foi divulgado.

O Decreto coloca em risco a saúde da população já que habilita, entre outras coisas, que o Conselho Nacional de Educação regulamente a equivalência entre as várias formas de certificações de especialistas para compor o Cadastro.

Este decreto abre uma janela de risco por certificar como especialistas médicos não capacitados na sua formação prática.

Na reunião em Fortaleza, que contou com a AMB, o CFM, a FENAM, representantes do Governo e da Câmara dos Deputados, o grupo estudou profundamente o Decreto e escreveu uma minuta que deve ser pauta da Câmara dos Deputados na sessão do dia 26 na próxima semana.

Segundo a Dra. Nina Musolino, membro da Diretoria da SBEM Nacional, representante da entidade na reunião, enfatizou que é muito importante a mobilização dos médicos em Brasília no dia 26, mas, é essencial que todos possam, até essa data, divulgar e solicitar apoio da população e, em especial, dos deputados federais e senadores para mostrar a importância do novo texto.

A nova redação preserva o papel da Comissão Mista de Especialidades - que conta com dois representantes do Governo, dois do CFM e dois da AMB - na definição dos critérios para a concessão do Título de Especialista para o Cadastro Nacional de Especialistas.

"Esta solicitação de apoio pode ser feita diretamente do médico para seus amigos e pacientes que sejam deputados, senadores ou seus familiares, mas, também por contato com os deputados, através de correio eletrônico que podem ser localizados no site da AMB.

Documentos Oficiais

A nova minuta garante que o Decreto do Governo não irá interferir na formação dos médicos especialistas e prevê a manutenção do modelo que está em vigor desde 2002 com a participação da Comissão Mista de Especialidades e mantém a normatização do Cadastro Nacional de Especialistas previsto no decreto original.

A AMB e todas as entidades solicitam o apoio dos médicos na divulgação do material.

 

Reunião Anterior

A mobilização das entidades médicas contra o Decreto 8497/2015 do Governo Federal, com relação à formação de médicos especialistas no Brasil, começou na quarta-feira, 12 de agosto.

Os presidentes do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital; da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso; e representantes de várias entidades médicas reuniram-se em Brasília com o presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, e líderes da bancada e dos partidos para defender a extinção desta proposta do governo e a intervenção do Congresso no avanço da medida. Ao final do encontro, foi proposto a reformulação do Decreto.

A Assessoria de Imprensa do CFM informou que o Ministério da Saúde assumiu o compromisso de apresentar uma nova versão do texto, que deve ser divulgada em duas semanas. A equipe que participará dessa reformulação será composta por uma Comissão do Governo, das entidades médicas e dos Deputados Federais.

O presidente do CFM, Carlos Vital, comemorou essa primeira vitória e frisou que a luta continua.

“Devemos continuar mobilizados contra esse ato abusivo do Governo, interagindo com os parlamentares federais de nossos Estados para apontar os equívocos desse Decreto da Presidência da República. Juntos, trabalharemos de maneira firme para retirar da proposta do Governo todas as medidas que causam efeitos deletérios à assistência da população e à qualidade da formação de especialistas. Não admitiremos a deterioração do nível da Medicina do País, alcançado ao longo de décadas, com a contribuição das sociedades médicas e da academia”, afirmou Vital.

Ainda conforme o CFM, o presidente da Câmara se comprometeu a pôr em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 157/15) caso as partes não entrem em consenso sobre o tema. A aprovação da PDL 157 irá deter os efeitos da PL 8497, que na compreensão das entidades médicas pode prejudicar o modelo de formação de médicos especialistas no país.

O Projeto de Decreto Legislativo foi idealizado pelos deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Mendonça Filho (DEM-PE) com base nos argumentos do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e das demais entidades médicas.

 

 

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