Reconhecimento para as Especialidades Médicas

O Dr. Rodrigo Moreira, membro da Diretoria da SBEM Nacional, esteve em Brasília, nesta quarta-feira, representando a entidade na reunião da AMB e CFM com Deputados para debater sobre a reformulação do Decreto. O endocrinologista relata, no texto a seguir, as importantes decisões sobre o encontro.

Por Rodrigo Moreira

O dia 26 de agosto foi um dia de grande importância para todas as especialidades médicas e para todos aqueles preocupados com a Saúde em nosso país. Para que possamos entender o que aconteceu neste dia, vale a pena recordar os últimos acontecimentos da política de saúde do Brasil.

No dia 4 de agosto de 2015, foi publicado o Decreto Presidencial 8.497, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas. Embora seja um decreto importante para um melhor conhecimento das especialidades médicas em nosso país, ele também trazia um ponto de enorme controvérsia: ele colocava o Conselho Nacional de Educação em equivalência com as Sociedades Médicas e Residências para a emissão dos Títulos de Especialista. Segue abaixo o trecho do decreto que regulamentava esta informação:

“Parágrafo único. 
Caberá ao Conselho Nacional de Educação regulamentar, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto, o modelo de equivalência entre as certificações emitidas pelas associações médicas, pelos sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais com as certificações da residência médica, para conferir habilitação de médicos como especialistas junto ao Cadastro Nacional de Especialistas, ouvidos o Conselho Nacional de Saúde e a Comissão Nacional de Residência Médica.”

A publicação deste documento foi um grande golpe para a Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e para todas as Sociedades Médicas, incluindo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM). O decreto deixava em aberto os critérios para o reconhecimento das especialidades médicas e comprometia a certificação de especialistas no Brasil.

De forma conjunta e com grande rapidez, a AMB, o CFM e as Sociedades se reuniram. Não para lutar contra o decreto, mas para propor uma reformulação que mantivesse a regulamentação da formação dos especialistas com a AMB, CFM e as especialidades. Reuniões foram convocadas, com representantes de todas as Sociedades Médicas. Mas apenas nossa participação não seria suficiente. Precisávamos de suporte político.

Com o apoio de inúmeros deputados federais, vários deles médicos, conseguimos mobilizar a Câmara dos Deputados. Fica aqui o reconhecimento principalmente ao Deputado Federal Luiz Henrique Mandetta, ortopedista pediátrico, que tomou a frente das negociações. Depois de uma série de reuniões, uma proposta ao decreto foi formulada e levada para avaliação dos poderes executivo e legislativo.

Ontem, dia 26 de agosto, recebemos a notícia de que nosso documento havia sido aprovado pelos Ministérios da Saúde e Educação. O texto continha modificações importantes do texto original, as quais descrevo abaixo. O mais importante, mantem a responsabilidade da formação dos especialistas com a AMB, CFM, Programas Credenciados de Residência Médica e Sociedades.

“Art 9. Para assegurar a atualização do Cadastro Nacional de Especialistas, a Associação Médica Brasileira, as sociedades de especialidades a ela vinculadas, e os programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica, únicas entidades que concedem títulos de especialista médicas no pais,....””

Em uma importante reunião, onde estiveram presentes o presidente do CFM, Carlos Vital; o presidente da AMB, Florentino Cardoso; e representantes das Sociedades de Especialidades Médicas, além de vários Deputados Federais, o documento foi entregue ao Presidente da Câmaras dos Deputados, Eduardo Cunha (foto). Fica faltando apenas a assinatura da Presidente da República, Dilma Roussef, que esperamos que ocorra em um período de 15 dias.

Vale a pena ressaltar que os objetivos só puderam ser alcançados com uma grande mobilização da AMB, CFM, Sociedades e políticos do Brasil. Juntos, conseguimos demonstrar a força e a importância de nossas entidades médicas. Principalmente, conseguimos juntos garantir que os Especialistas continuarão sendo formados com um rígido controle de qualidade, de modo a possibilitar um atendimento de qualidade a maior beneficiado de toda esta luta: nossos pacientes.

Dr. Rodrigo O Moreira, representante da SBEM, agradece o apoio do Deputado Luiz Henrique Mandetta às Sociedades Médicas.