Reajuste Salarial

relogio 21/11/2012 - 15:30 Notícias

O Ministério Público Federal moveu uma ação na Ação Civil Pública na qual exige que, entre outros aspectos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleça padrões mínimos de remuneração aos médicos. A ação estava em andamento desde de 2010.

No processo inicial o procurador da República de Taubaté, João Gilberto Gonçalves Filho, determinou que ao regular o aumento nos preços das mensalidades pagas pelos consumidores às operadoras de planos de saúde, a ANS também deve exercer o dever de zelar pela qualidade dos prestadores de serviço e sua remuneração.

Com a finalidade de reverter esta situação, o Ministério Público Federal propõe que toda autorização de reajuste de mensalidades seja condicionada a um correspondente e que o proporcional aumento no pagamento de honorários. Além disso, pede que a ANS determine às operadoras que eliminem a diferença percentual entre os reajustes de mensalidades que autorizaram nos últimos dez anos e os reajustes que aplicaram aos honorários médicos no mesmo período.

cbaem 2019
Pro Endocrino abril 2019