Publicidade de Alimentos

relogio 13/07/2010 - 11:24 Informações Científicas

Fabricantes de alimentos e bebidas com grande quantidade de açúcar, gordura trans ou saturada e sódio têm o prazo de seis meses (180 dias) para se adequarem às novas regras de publicidade, estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Divulgada no dia 29 de junho, a medida tem como objetivo, segundo a Anvisa, proteger os consumidores de práticas que possam, por exemplo, omitir informações ou induzir ao consumo excessivo.

De acordo com a resolução RDC 24/2010, as propagandas terão que alertar sobre os riscos que esses alimentos oferecem e estão proibidas de sugerir que eles deem garantias de boa saúde. Ficam proibidos, ainda, símbolos, figuras ou desenhos que possam causar falsa interpretação, erro ou confusão quanto à origem, qualidade e composição dos alimentos.

Não será permitida, também, a atribuição de características superiores às que o produto possui, bem como sugerir que o alimento é nutricionalmente.

Segundo a Anvisa, ao se divulgar ou promover alguns alimentos, será necessário veicular alertas sobre os perigos do consumo excessivo. Para os alimentos com muito açúcar, por exemplo, o alerta é “O (marca comercial) contém muito açúcar e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de obesidade e de cárie dentária”.

No caso dos alimentos sólidos, esse alerta deverá ser veiculado quando houver mais de 15g de açúcar em 100g de produto. Em relação aos refrigerantes, refrescos, concentrados e chás prontos, o alerta será obrigatório sempre que a bebida apresentar mais de 7,5 g de açúcar a cada 100 ml. O não cumprimento das regras pode acarretar em multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão.

De acordo com o Dr. Ricardo Meirelles, presidente da SBEM, a Sociedade está aberta a discussões com as autoridades governamentais na elaboração de regras relacionadas à Endocrinologia e Metabologia. “Dispomos de departamentos especializados nas diversas áreas da especialidade, aptos a contribuir com seu conhecimento e experiência. Assim que soube dessa Resolução, eu a encaminhei para os presidentes dos departamentos de Obesidade, Diabetes, Dislipidemia e Aterosclerose e Adrenal e Hipertensão, para que se pronunciassem, para termos um posicionamento oficial”, afirma.

Departamento de Obesidade

Após a publicação das novas regras de publicidade de alimentos, o Departamento de Obesidade da SBEM analisou a Resolução e divulgou seu Posicionamento Oficial. Através dele, o Departamento critica os “limites arbitrários considerados para definição de alimento com quantidade elevada de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio”.

O Departamento considera simplificação extrema a afirmativa “O (nome / marca comercial do alimento) contém muito açúcar e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de obesidade e de cárie dentária", já que o consumo excessivo de várias outras fontes de carboidrato, incluindo cereais, raízes, frutas, massas e grãos pode causar obesidade (que não ocorre somente devido aos carboidratos).

Ele ainda sugere a inclusão da palavra “obesidade”, nas frases "O (nome/ marca comercial do alimento) contém muita gordura saturada e, se consumida em grande quantidade, aumenta o risco de diabetes e de doença do coração" e "O (nome/ marca comercial do alimento) contém muita gordura trans e, se consumida em grande quantidade, aumenta o risco de doenças do coração". Segundo o Departamento, a ingestão excessiva de gordura saturada e de gordura trans também aumenta não só o acúmulo de gordura corporal, mas principalmente a deposição de gordura visceral, mais perigosa, levando a aumento do risco cardiovascular.

O Posicionamento afirma ainda que “as informações veiculadas em alimentos não devem dar a impressão de lesivo ou nocivo a um alimento que pode ser consumido com absoluta tranqüilidade dentro de um contexto de uma alimentação balanceada”. Segundo o texto, “deve-se salientar que alimentos por si só não causam e nem combatem doenças”.

Quanto à rotulagem dos alimentos, o Departamento afirma que “pode colaborar no sentido da divulgação de mensagens positivas, que apontem para um estilo de vida globalmente mais saudável, incluindo práticas saudáveis de atividade física”.

 

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