Portabilidade de Carências em Vigor

relogio 15/04/2009 - 17:45

Por Pablo de Moraes

A partir de 15 de abril, o usuário de plano de saúde individual ou familiar pode utilizar a portabilidade das carências, podendo migrar para outro plano sem ter de cumprir as carências exigidas. A medida foi instituída em janeiro de 2009 e vale para todas as idades e pessoas que já cumpriram carência em doenças pré-adquiridas.
 
Para utilizar o benéfico, porém, é necessário que ele se encaixe nas regras ditadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ele precisa estar há pelo menos dois anos no plano de origem, ou três anos em casos de Cobertura Parcial Temporária e estar em dia com as mensalidades. Além disso, a operadora de destino deve ser compatível com a de origem (a faixa de preço deve ser igual ou menor e tem o mesmo tipo de cobertura e área de abrangência).

De acordo com o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a medida deve beneficiar cerca de 7,5 milhões de pessoas, apenas 15% do total de usuários em todo o país, já que a grande maioria (70%) está nos planos coletivos. “É um primeiro passo, que estimula a concorrência entre as operadoras, gerando serviços de melhor qualidade. A inclusão dos demais planos será feita aos poucos”, afirma.

Segundo o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, a migração de plano pode ser feita independentemente da idade e das doenças preexistentes. “É importante ressaltar que, havendo adimplência e compatibilidade entre os planos, o plano escolhido não pode negar o ingresso do usuário”, afirma. “Caso isso ocorra, deve ser feita uma denúncia à ANS, que aplicará multa de R$ 50 mil”, completa.

Para saber se o plano escolhido é compatível com o anterior, o usuário deve acessar o site da ANS e preencher os campos necessários. Feito isso, o site gera um documento de compatibilidade, que deve ser apresentado ao plano de destino. A mudança de plano deve ser feita até 60 dias a partir da data de aniversário do plano e é válida nesse primeiro momento para planos novos, a partir de 1999.

A ANS lançou um guia e um vídeo para orientar os usuário a compararem os planos nas operadoras via internet.

Exigências:

  • Estar há pelo menos dois anos no plano de saúde ou há três anos em casos de Cobertura Parcial Temporária;
  • Estar em dia com a mensalidade;
  • O pedido só pode ser feito a partir da data de aniversário, num prazo de 60 dias;
  • O plano de destino deve ter valor igual ou inferior ao anterior
  • A mudança só poderá ocorrer após o cumprimento de todas as carências do plano antigo;
  • Os planos devem ter compatibilidade no tipo de cobertura e área de abrangência.

Veja as fotos dacoletiva de imprensa de lançamento do Guia, no site da ANS.