Ponto de Vista Diferente

relogio 09/07/2013 - 15:43 Notícias

Após as colocações da Presidente Dilma Rousseff e do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante a coletiva de segunda-feira, em Brasília, novas interpretações precisam ser feitas e discutidas  sobre o Programa Mais Médicos. Segundo a SBEM Nacional vários pontos deveriam ter sido revistos.

Pela reação de todas as entidades de classe no mesmo dia, a luta não será pequena.  Para se ter uma ideia da reação ao lançamento do Programa Mais Médicos, os ministros foram aplaudidos de pé e a presidente Dilma Rousseff teve o discurso interrompido, várias vezes, por aplausos. Eles desistiram da “importação” prioritária dos médicos Cubanos e darão prioridade aos Portugueses e Espanhóis. Ninguém, entretanto, explicou o motivo dessa mudança.  

As entidades já se pronunciaram quanto à constitucionalidade de algumas das colocações, entre elas sobre os dois anos de residência obrigatórios no SUS a partir de 2015:

“Atuação obrigatória no SUS por dois anos é inconstitucional”, dizem CREMESP e OAB.  Entidades defendem que o profissional tem direito de escolher onde irá trabalhar.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Jr, declarou que "o Brasil é um País democrático, a Constituição permite ao indivíduo escolher sua profissão e onde atuar. Isso de exigir que o profissional atue numa localidade escolhida poderá gerar uma controvérsia jurídica". O profissional enfatizou que as medidas deveriam ter sido melhor discutidas e ponderadas e que essa possibilidade nunca foi debatida com as entidades médicas nem com as de ensino.

Para o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Anis Kfouri Junior, o governo não pode obrigar o estudante a trabalhar na área pública, pois isso pode violar o livre exercício profissional. "A depender do texto aprovado, esse estágio no SUS pode ser anticonstitucional", afirmou.

Ainda no dia 8, o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira, a Federação Nacional dos Médicos e a Associação Nacional de Médicos Residentes publicaram nota informando sobre problemas em vários itens do Programa e já está tomando as primeiras providências.

Segundo a diretoria da SBEM Nacional, o momento pelo qual a categoria passa é delicado. Delicado e extremamente importante. Poucas vezes se viu na história de nosso país tanta mobilização dos vários segmentos da sociedade em prol do Brasil e dos Brasileiros. Tantas pessoas cantando um mesmo hino, almejando um mesmo ideal, solicitando respeito e integridade, para que esse país fantástico e de recursos imensos possa dar aos seu povo o melhor nos campos de educação, saúde e segurança. A partir desse tripé, todo o resto se estabelece.

“Nós médicos estamos envolvidos profundamente nesse processo, pois exercer a Medicina, ao mesmo tempo que  é um ato de cidadania também concretiza o direito à cidadania de quem a procura. Os médicos, independente de estarem vinculados a Universidades, também são educadores no seu dia-a-dia e promovem, através de suas ações, segurança à população.

 É fato que precisamos mudar. A dinâmica e os rumos dos processos de educação, saúde e segurança no Brasil devem ser revistos, repensados, mas em parceria com o povo, visando o bem comum. Mas para que isso aconteça é fundamental que haja respeito a cada cidadão e a cada profissional que alavanca esse país. É preciso trabalhar na base dos problemas, reconstruir a maneira de educar, de assegurar acesso à saúde de qualidade. Não podemos inflar, fantasiar ou encobrir os problemas com ações paliativas.  Por isso, pedimos que as Sociedades Médicas sejam ouvidas nesse momento tão especial, pois junto com todos os brasileiros queremos contribuir com a qualificação da assistência médica em cada canto do nosso país e assegurar que tudo aconteça com respeito, bom senso e respeitos às leis, aos deveres e aos direitos constitucionais.” (SBEM Nacional)

 

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