Novo Código de Ética

relogio 23/10/2009 - 14:41
O Conselho Federal de Medicina (CFM) acaba de aprovar o novo Código de Ética Médica que, segundo o texto da Resolução CFM nº 1931/2009, entrará em vigor 180 dias após a publicação, que ocorreu no último dia 24 de setembro. O prazo é para que os Conselhos Regionais de Medicina se adaptem às mudanças necessárias para sua utilização.

A endocrinologista e membro do Conselho Regional de Ética Médica do Estado da Bahia (CREMEB), Diana Viégas Martins, destaca, entre as novidades do documento, “a obrigatoriedade do médico em comunicar às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema prejudiciais à saúde e à vida”.

Ela comenta que no novo Código “adicionalmente, são publicadas as normas éticas para a participação em pesquisas e ensino médico, o uso das novas tecnologias, o trabalho digno e a justa remuneração, o respeito para com os colegas e os demais profissionais, transplantes de órgãos, esterilização e fecundação artificial, terapia genética, a telemedicina, a interação com a indústria farmacêutica, entre outras”.

A conselheira do CREMEB informa que o novo Código “é composto de 25 princípios fundamentais do exercício da Medicina, 10 normas diceológicas, 118 normas deontológicas e quatro disposições gerais. As transgressões das normas deontológicas sujeitarão os infratores às penas disciplinares previstas em lei”.

Atualização e Aperfeiçoamento

Entre as diversas mudanças, está a proibição de criar embriões para fins de pesquisa. O documento aborda ainda a autonomia do paciente, com destaque para o direito à informação sobre a própria saúde e às decisões sobre o tratamento, sempre em parceria com o médico.

O novo Código é fruto de dois anos de debates, somados à análise de 2.677 sugestões recebidas de médicos e entidades. O principal objetivo do documento recém aprovado é atualizar as informações sobre os deveres dos profissionais da área.

Segundo comentou o vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional de Ética Médica, Roberto d’Ávila, “a intenção foi aperfeiçoar o que já existia. E o Código ficou muito melhor, aumentando a autonomia dos pacientes, alertando os médicos para os conflitos de interesse e incorporando as responsabilidades médicas quanto à questão das novas técnicas em saúde e suas repercussões éticas”.