Normas de Rotulagem de Alimentos - Prazo 6 de Novembro

relogio 28/10/2019 - 09:56 Cuidados com a Saúde

Em breve, as novas normas de rotulagem nutricional de alimentos entrarão em vigor no Brasil. Segundo a ANVISA, o assunto vem sendo amplamente discutido com empresas da área, Governo, Procons, sociedade civil e entidades com ligação no setor.

Para finalizar o processo, a ANVISA abriu uma Consulta Pública para receber comentários e sugestões para o aperfeiçoamento do texto. O prazo para o recebimento dos comentários é no próximo dia 6 de novembro, quando completa o período de avaliação dado pela ANVISA.  

A SBEM recomenda aos especialistas que acessem a área de sugestões e encaminhem suas ideias e posicionamento porque é fundamental a participação na Consulta Pública.

Os Documentos

A seguir dos links dos dois documentos

- Consulta pública 707 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. Acesse o formulário da consulta

- Consulta pública 708 – Proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos técnicos para a declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. 

- Acesse o formulário da consulta.

Passo a Passo para Enviar Sugestões:

1 - Ao acessar o formulário, leia atentamente o texto de introdução. Em seguida, preencha os primeiros campos da página com suas informações pessoais.

2 - Feito isso, é hora de dizer como você gostaria de contribuir. No campo “Pesquisa preliminar”, selecione a primeira opção para uma contribuição simplificada.

3 - Ao deixar a sua opinião, você responderá a algumas perguntas e poderá fazer comentários gerais. Nesse ponto, você pode explicar porque o formato de triângulos é a melhor opção de rotulagem nutricional frontal. É importante dizer também que quanto menor o prazo de implementação do novo modelo, mais rapidamente teremos os rótulos frontais nas embalagens dos alimentos.

4 - Após isso, você pode indicar se considera que a atualização das normas de rotulagem trará impactos negativos ou positivos. É importante reforçar os impactos positivos para a saúde dos brasileiros e a importância que a rotulagem adequada tem para ajudar a conter os índices crescentes de doenças crônicas não transmissíveis relacionadas ao consumo excessivo de alimentos não saudáveis.

5 - Agora, para finalizar, responda as perguntas de avaliação e certifique-se de clicar em gravar.

rotulagem de alimentos

As Consultas Públicas

Uma das Consultas Públicas é a 707, que trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), que contém uma série de novidades em relação às informações nos produtos na hora da escolha de alimentos embalados. Na CP 708 - Instrução Normativa (IN) –  constam os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nesses alimentos pelas indústrias.

Depois do prazo do recebimento das sugestões, a Agência fará uma análise das contribuições. Em geral, quando é observado um grande número de propostas ocorre uma segunda rodada de debates para a análise, envolvendo órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

O Dr. Márcio Mancini, membro da diretoria da SBEM Nacional, explica que as Consultas Públicas precisam da participação da população. “É muito importante que todos acessem e deem sugestões. Além do público, entidades como a SBEM e os profissionais de saúde, entre eles endocrinologistas, precisam participar porque o endocrinologista é o especialista que lida diretamente com doenças crônicas, como diabetes e obesidade. Apesar dos documentos e relatórios serem extensos é possível avaliar o conteúdo, através dos resumos e imagens contidas nos relatórios”, detalhou o endocrinologista.

Ele enfatiza que a voz dos endocrinologistas precisa estar em consonância com a da população para encontrar o melhor modelo de rotulagem frontal dos alimentos.

A Rotulagem

O Dr. Mancini esclarece que a rotulagem frontal é uma das quatro medidas populacionais de prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, entre elas diabetes tipo 2 e obesidades. As outras medidas são as taxações de bebidas ricas em açúcar, proibição de publicidade dirigida ao público infantil e a regulamentação da alimentação nas escolas.

Existem três modelos de rotulagem, sendo que dois que foram discutidos nos últimos anos, um deles é o frontal de advertência (com os triângulos) – gordura, açúcar e sal. “A identificação com o uso dos triângulos, por exemplo, foi desenvolvida pela Faculdade de Saúde Pública da USP, com comprovação de eficiência através de trabalhos publicados”.

Para o endocrinologista ainda faltam itens no documento para a nova rotulagem como, por exemplo, a identificação de gordura trans, ainda utilizada pela indústria alimentícia. “Embora em pequenas quantidades deveria ser um item incluído. Atualmente se a quantidade utilizada for menor do que 1%, a informação pode não constar no rótulo”, comentou o Dr. Mancini.

“A posição da SBEM sobre o documento está sendo feita através do Departamento de Obesidade da SBEM – na pessoa do Dr. Mario Carra, presidente da ABESO – e é extremamente importante no desenvolvimento de políticas públicas de saúde corretas. Dessa forma, é possível evitar a criação de políticas com menor grau de evidência e sugerir modelos com mais estudos realizados no Brasil.”

Veja também:

Clique para acessar o documento -  A ANVISA produziu também um documento voltado ao público para que seja possível entender a importância do rótulo nos alimentos

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