O Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM) acontece em Brasília – DF para que os profissionais apresentem suas contrarrazões aos vetos à Lei do Ato Médico e argumentação às fragilidades técnicas e legais da Medida Provisória 621/2013.

A mobilização acontece entre os dias 8 e 10 de agosto e conta com ações de informação e conscientização dos parlamentares.A reunião do dia 8 de agosto, que aconteceu na Câmara dos Deputados em Brasília, teve a presença de membros da SBEM Nacional.

A presidente Dra. Nina Musolino foi representada pela Dra. Valéria Guimarães, que também estará participando da reunião do ENEM. Segundo relato da Dra. Valéria, a sala estava lotada com representantes de todo o país, inclusive parlamentares.

O texto do ato médico foi desenvolvido e modificado durante anos, após profunda discussão com outros profissionais da saúde, para chegaram a um texto que obteve aprovação por unanimidade pelos parlamentares. No entanto, a presidente Dilma vetou todos os itens do projeto que agora volta aos parlamentares para aceitarem ou não os vetos.

Para as entidades, os parlamentares que aceitarem agora o veto estão se contradizendo e desperdiçando todo o trabalho feito anteriormente. A sugestão é que o esforço, agora, seja no sentido de estimular os médicos e especialistas em todos estados e municípios para entrarem em contato com os parlamentares ou seus familiares, que de alguma forma, sejam próximos de nós.

A Lei do Ato Médico será votada em 20 de agosto, para decisão de manter ou não os vetos da presidente Dilma Rousseff. Esteja certo de que conversar com seus pacientes e com alguém que tenha contato com algum parlamentar pode fazer a diferença de um voto.

A SBEM disponibiliza textos os argumentos que podem ser utilizados para mobilização, além da programação das atividades que acontecem em Brasília.

Informe-se lendo as cartilhas com as contrarrazões em prol da classe médica.

• Contrarrazões Ato Médico (PDF)
• Contrarrazões MP 621 (PDF)

Programação de atividades

• Informes do Comitê do ENEM
• Programação do encontro