Foi aprovado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de lei que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em todos os locais públicos do país. De autoria do senador Tião Viana, com emenda apresentada pela senadora Marina Silva, o PLS 315/08 tem como objetivo reduzir o número de mortes causadas por doenças relacionadas ao fumo.
Atualmente, o fumo é permitido apenas em áreas destinadas exclusivamente a esse fim, devidamente isolada, e com arejamento conveniente, de acordo com a Lei 9.294/96. Durante a votação, Marina Silva reiterou a necessidade de atualização da legislação segundo as diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo país em 2003, considerado o primeiro tratado internacional de saúde pública, desenvolvido a pedido de 192 países integrantes da Organização Mundial de Saúde (OMS). O texto afirma que a ventilação e a filtração do ar não são suficientes para reduzir a exposição passiva aos malefícios da fumaça.
A senadora lembrou ainda que os fumódromos não são apenas prejudiciais aos clientes, mas também às pessoas que ali trabalham, como os garçons, já que ficam expostos permanentemente à fumaça. Ela citou ainda dados relacionados aos efeitos do fumo. Segundo ela, nos últimos 30 anos, o fumo provocou um milhão de óbitos no Brasil, devendo causar, nos próximos 15 anos, cerca de sete milhões de mortes a mais.
O projeto segue agora para exame da CAS, em decisão terminativa, e depois deverá ser enviada à Câmara dos Deputados. Se aprovada pelo Congresso, a norma entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.
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22/03/2010 - 14:41
