Diabetes e a PCDT

relogio 11/09/2019 - 09:22 Diabetes

O Ministério da Saúde abriu uma Consulta Pública para a nova versão do documento de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que norteia o tratamento do Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1). Estão inclusos o uso da insulina análoga de ação prolongada, já incorporada ao SUS. Segundo o informe do Ministério da Saúde, pacientes, profissionais de saúde e pesquisadores poderão se manifestar até o dia 16 de setembro.

Depois da aprovação da incorporação da insulina análoga rápida e as quatro insulinas desta categoria (Glargina 100 e 300, Detemir, Degludeca), é preciso a liberação de um documento para orientação do tratamento.

Segundo a Dra. Hermelinda Pedrosa, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (que responde pelo Departamento de Diabetes da SBEM), embora estas insulinas não sejam exatamente "tecnologias novas", porque estão no mercado brasileiro há mais de 15 anos, as insulinas análogas de ação rápida e de ação prolongada influenciam na qualidade de vidas dos pacientes.

A Dra. Karla Mello, membro do Grupo Brasileiro de Tecnologias e Controle do Diabetes da SBD, explicou que as hipoglicemias graves, hipoglicemias noturnas e glicemias menos do que 70 e 54 em frequência elevada, e o mau controle persistente, são as que mais incomodam os pacientes. “Agora, temos indicações que podem ser mensuradas e conseguirmos avaliar melhor o benefício para o paciente e as trocas de insulinas para as mais modernas. Nosso próximo passo, agora, é estimular os pacientes, familiares e profissionais de saúde a participarem da Consulta Pública do PCDT de diabetes tipo 1, que ficará disponível até o dia 16 de setembro”.

A Dra. Karla lembra que o PCDT é uma ferramenta para orientar os profissionais de saúde quanto ao seguimento de pacientes e sobre o uso de medicamentos incorporados na lista do SUS.

O Contexto

Segundo o documento da Conitec, datado de 28 de abril de 2011, foi publicada a Lei n° 12.401, que altera diretamente a Lei nº 8.080 (1990), dispondo sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde no âmbito do SUS.

Esta lei define que o Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias – CONITEC, tem como atribuição incorporar, excluir ou alterar o uso de tecnologias em saúde, tais como medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

O que são os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)? São os documentos oficiais do SUS que estabelecem os critérios para o diagnóstico de uma doença; qual o tratamento preconizado; que medicamentos e demais produtos apropriados serão usados; quais serão as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS.

Após concluídas as etapas de definição do tema e escopo do PCDT, de busca, seleção e análise de evidências científicas, e consequente definição das recomendações, a aprovação do texto é submetida à apreciação do Plenário da CONITEC, com posterior disponibilização deste documento para contribuição de toda sociedade, por meio de consulta pública (CP) pelo prazo de 20 dias, antes de sua deliberação final e publicação. Esta etapa é a que está acontecendo agora até o dia 16 de setembro.

Posicionamento e Expectativa

“Estamos muito contentes, pois a grande maioria das sugestões ao PCDT foram acatadas pela DGTIS (Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde) e claro, a recomendação da Sociedade à SCTIES (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), atualmente comandada pelo Dr. Denizar Vianna, tiveram um peso importante porque o staff do Ministério da Saúde se mostrou receptivo e aberto à parceria com as sociedades científicas, o que é crucial para ampliar ações”, enfatizou a Dra. Hermelinda.

A Dra. Karla explica que o Ministério da Saúde precisa sentir uma grande participação da população nas sugestões da Consulta Pública de todos os envolvidos. “O Ministério tem que enxergar o número de pessoas envolvidas no processo. Teremos insulinas disponibilizadas em todo o território nacional, trazendo uma homogeneização do tratamento no país, de diversas classes sociais, tendo acesso a um tratamento mais adequado”, disse a Dra. Karla.

Quais pacientes farão uso? O PCDT teve dados incorporados ao documento a partir de sugestões da SBD, em reunião presencial, realizada em Brasília. Os endocrinologistas mencionam a importância de um fato como esse, que não é comum nas tomadas de decisão.

A recente aprovação do PCDT para pessoas com diabetes tipo 1 e a recomendação da incorporação das insulinas de ação prolongada pela CONITEC do Ministério da Saúde, representam uma vitória substancial  no aprimoramento do tratamento da doença no Brasil.

 

Pro Endocrino setembro 2019
Universidade online SBEM