Alerta aos Planos de Saúde

relogio 12/04/2013 - 13:13 Notícias

Conselho Federal de Medicina convoca médicos de diversas partes do Brasil para participar do Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, previsto para acontecer no próximo dia 25 de abril. Entre os tópicos pautados estão: reajustes de consultas e procedimentos, nova contratualização e apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, entre outras questões importantes para os profissionais da área.

Confira o texto na íntegra que é assinado pelo Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos:

Informe da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU)

Conforme já divulgado, os médicos de todo o país participarão do Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, previsto para acontecer em 25 de abril – mês em que as entidades devem encaminhar as negociações de reajustes com as operadoras. O formato do protesto em cada localidade será definido em assembleias organizadas por Comitês Estaduais, que devem ser realizadas a tempo da mobilização.

O Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde integra estratégia da luta por honorários dignos, pautados em reivindicações aprovadas durante a última reunião ampliada da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), quais sejam:

1 - Reajuste das consultas, a partir de critérios a serem definidos em cada Estado, tendo como referência a CBHPM em vigor (R$ 67,82 em 2012);

2 - Reajuste dos procedimentos, tendo como balizador a CBHPM em vigor (2012);

3 - Por uma nova contratualização, baseada na proposta das entidades médicas nacionais;

4 - Rehierarquização dos procedimentos, feita com base na CBHPM;

5 - Apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos.

Os cinco itens exprimem o histórico de lutas das entidades médicas por melhorias no setor. Além do reajuste adequado dos valores das consultas e procedimentos, intenta-se adotar um contrato universal entre operadoras e prestadores, de acordo com as proposições que apresentamos à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No que diz respeito à rehierarquização, entendemos ser necessário dar início a estudos para implementação de nova Hierarquização dos Procedimentos médicos constantes da CBHPM, sob a supervisão  das entidades médicas e controle da Associação Médica Brasileira (AMB).

 A manifestação é referendada pelas lideranças nacionais – AMB, Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – e também pelas filiadas e federadas. Portanto, todas as entidades médicas do Brasil são corresponsáveis pelo sucesso do protesto, fator que aumenta nossa responsabilidade e exige empenho máximo de cada um.

 Para que o 25 de abril seja bem sucedido, sugerimos que as Comissões Estaduais (compostas pelas Associações Médicas, Conselhos Regionais de Medicina, Sindicatos Médicos e Sociedades Estaduais de Especialidades) tome as seguintes providências que devem ser compartilhadas com suas regionais, delegacias, sindicatos locais e demais entidades a elas ligadas as seguintes recomendações:  

 1.  Marcar data da assembleia da categoria para definir parametros de reajustes para as negociações e os encaminhamentos sobre o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, com especial atenção à divulgação do ato de convocação e dos atos aprovados;

 2.  Informar às autoridades locais, representantes das operadoras e sociedade sobre as deliberações tomadas em assembleia (sugestões de comunicados anexos);

 3.  A critério das entidades médicas locais e estaduais, após deliberação em assembleia, devem ser organizados em 25 de abril formas de protesto que mostrem a adesão da categoria no Estado ao Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. Entre as possibilidades estão a realização de atos públicos, audiência públicas, plenárias de médicos e coletivas de imprensa tendo como foco os problemas na saúde suplementar e as reivindicações dos profissionais;

 4.  Divulgação constante em todos os veículos institucionais disponíveis (jornais, revistas, sites, portais, newsletter, redes sociais e outros) e junto à imprensa em geral da realização do protesto;

 5.  Envio à Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), impreterivelmente até o dia 22 de abril, de informes sobre as ações e atividades de mobilização. Os dados podem ser remetidos para o e-mail comissoes@portalmedico.org.br.

 Em anexo, disponibilizamos detalhes da estratégia a ser adotada para dar maior visibilidade ao movimento.

 O sucesso das negociações e da mobilização no dia 25 de abril são fundamentais para fortalecer nossas ações futuras. Pedimos, portanto, o máximo envolvimento e colaboração de sua entidade.

Dia Nacional de Alerta dos Médicos 

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