O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a Resolução 1999/2012, que determina a proibição dos médicos brasileiros de prescreverem tratamentos antiaging, popularmente chamadas de terapias antienvelhecimento. Os médicos que não acatarem a decisão estão sujeitos às penalidades previstas em processos ético-profissionais, e, no caso de condenação, após denúncia formal, podem receber de uma advertência e até a cassação do registro para o exercício da profissão.
A resolução apresenta uma extensa revisão de estudos científicos que concluiu pela inexistência de evidências científicas que justifiquem e validem a prescrição destas práticas. A nova regra reforça outra limitação já imposta pelo Código de Ética Médica, em vigor desde 2010, que proíbe o uso de técnicas sem comprovação científica.
Além disso, a nova resolução coopera com o conteúdo de outras duas medidas, validadas em 2010 e 2011. Uma delas alerta para a ineficácia das práticas ortomoleculares com o intuito de combater processos como o antienvelhecimento, e a outra trata de publicidade médica, no qual ela proíbe os médicos de anunciarem e prometerem resultados aos pacientes e também de anunciarem o uso de métodos sem comprovação cientifica.
Uma das diretoras do Departamento de Endocrinologia Feminina e Andrologia da SBEM, Dra. Ruth Clapauch, vê a aprovação da resolução como um avanço importante, principalmente para o bem estar dos pacientes. “Uma questão é prevenir uma doença, outra é tentar impedir o envelhecimento, que é um processo natural e inevitável, não um mal. E sem evidências científicas se torna um processo muito perigoso para os pacientes”, diz a especialista.
A principal crítica do CFM foca sobre o tratamento de substituição hormonal em pessoas sem doenças glandulares e a suplementação com antioxidantes (vitaminas e sais minerais), quando usados como técnicas para deter o envelhecimento. Segundo o CFM, nenhum desses meios apresentou confirmações científicas satisfatórias para tal finalidade. Este entendimento é o mesmo de outros órgãos de regulação, tanto nacionais quanto internacionais, que se posicionam contra a manipulação hormonal em indivíduos saudáveis.
O Dr. Cesar Luiz Boguszewski, membro da diretoria do Departamento de Neuroendocrinologia da SBEM e presidente da Comissão Internacional da SBEM, diz que a resolução é a arma perfeita para coibir esse uso incorreto de hormônios e suplementos. “Esse tipo de terapia não tem base científica e tem grandes interesses comerciais envolvidos. O envelhecimento é um processo fisiológico normal e encará-lo como uma doença que deve ser combatida indiscriminadamente traz mais prejuízos do que benefícios para a saúde”, diz o médico.
Para o Conselho, a prescrição e o emprego de tratamentos de forma inadequada colocam a saúde dos pacientes em risco, e, como as terapias eram usadas em pacientes sem disfunção glandular, a chance de provocar efeitos adversos e o desenvolvimento de eventos sérios é grande.
Segundo dados da corregedoria do CFM, nos últimos quatro anos, a entidade já cassou o registro profissional de cinco médicos que praticavam os procedimentos sem comprovação científica. Outras dez punições (como suspensão e censura pública) também foram dadas a outros médicos. Os Conselhos Regionais de Medicina também apuram outros casos.
29/10/2012 - 13:59
