Cartões de Desconto

relogio 10/02/2010 - 12:09

O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu a distribuição de cupons e vales-desconto aos pacientes para a compra de medicamentos por médicos. Por meio da resolução 1.939/2010, publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 9 de fevereiro, ficou estabelecido que a prática não pode acontecer por ir contra o Código de Ética.

A proposta é de autoria do secretário-geral do CFM, Henrique Batista e Silva, e foi aprovada pelo plenário no mês de janeiro. A decisão foi baseada no argumento de que a oferta desses cupons ou descontos poderia interferir no processo de escolha dos medicamentos prescritos. Ainda de acordo com o texto, a adesão de profissionais às regras de promoções deste tipo deixam o sigilo do paciente vulnerável já que o envio de dados pode revelar, a representantes da indústria farmacêutica, o diagnóstico de sua doença.

Segundo a nova regra, a proteção do sigilo profissional veda ao médico o preenchimento de qualquer espécie de cadastro, formulário, ficha, cartão de informações ou documentos assemelhados que permita o conhecimento de dados exclusivos do atendimento.

Opinião dos Endocrinologistas

Em fevereiro de 2009, a SBEM, em conjunto com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), divulgou o resultado de uma pesquisa sobre a distribuição de cupons de desconto, feita com cerca de 700 sócios das duas entidades.

De acordo com o resultado, 76,54% dos profissionais de saúde afirmaram que a distribuição dos cartões seria um procedimento para controlar o receituário do médico; 61,02% acreditam que o consultório não é o local adequado para a distribuição de cartões de desconto, tampouco a farmácia - segundo opinião de 55,56% dos sócios que participaram da enquete.

Ainda sobre o fornecimento dos cartões, 51,50% acham que isso distorceria a relação do médico com o paciente; e 49,50% acreditam que essa ação violaria o sigilo médico, pois há identificação do paciente para o laboratório em questão.

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