Brasil Conta Comigo - Ministério da Saúde

relogio 15/05/2020 - 15:37 Covid-19

De acordo com solicitação do Ministério da Saúde, a SBEM divulga o projeto “Brasil Conta Comigo”, que visa aumentar o número de profissionais de saúde no atendimento à população vítima da Covid-19.

A iniciativa é consequência do agravamento do cenário de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). No documento, o MS convida profissionais de saúde para participar da ação, com objetivo de reforçar o contingente, ampliando o atendimento aos pacientes acometidos pelo novo coronavírus nas regiões em situação de desassistência.

A contratação temporária será realizada em caráter excepcional, por um mês, e pode ser prorrogada por até seis meses, segundo a Lei Nº 8.745 (de 9 de dezembro de 1993). As contratações de pessoas que estiverem ligadas à área pública ou administração pública direta ou indireta estão proibidas.

Os profissionais que estiverem dispostos a atuar dentro da necessidade solicitada pelos estados e municípios, deverão:

  1. Estar registrado na ação “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”;
  2. Preencher o questionário FormSUS, com a declaração de disponibilidade do profissional de saúde para atuar;
  3. Regularidade perante respectivo Conselho Profissional;
  4. Possuir certificado de conclusão do curso à distância dos protocolos oficiais de enfrentamento à COVID-19;
  5. Não ter vínculo empregatício (estatutários ou empregados públicos) com a Administração Pública Direta ou Indireta;
  6. Não estar matriculado em programa de Residência;
  7. Não ter mais de 60 anos;
  8. Não ser portador de doença crônica descompensada, que possa ser classificada como “grupo de risco da COVID-19”.
EMBE 2019
CBEM 2020