Benefício Fiscal

08/01/2010 - 15:22

O parecer favorável do senador Raimundo Colombo sobre o projeto de lei, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alimentos dietéticos, está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos. O PL 181/08 é de autoria do senador Renato Casagrande e já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com o texto, além da redução do imposto, a venda desses produtos ficaria isenta da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O projeto é justificado pelo crescimento da obesidade no Brasil. De acordo com o autor, o incentivo fiscal aos alimentos dietéticos possibilitaria uma melhora no padrão alimentar da população de baixa renda, com benefício para a saúde, já que ocasionaria uma queda em seus preços.

Em seu parecer, o relator Raimundo Colombo afirmou estar totalmente de acordo com o projeto e ressaltou a necessidade de estimular o consumo de alimentos mais saudáveis como forma de combater a obesidade, "sendo a desoneração fiscal um importante instrumento para que esse objetivo seja atendido".

Caso seja aprovada, a lei só produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.

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