Diante da decisão do Governo de abrir mais 2145 novas vagas para alunos em cursos de Medicina, no dia 5 de junho, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a deliberação, em nota distribuída à imprensa e à sociedade. Para a entidade, a decisão desconsidera a qualidade da formação dos novos profissionais e expõe a população a uma situação de risco.
Segundo o CFM, sucessivos estudos do Ministério da Educação comprovam a baixa qualidade e capacidade das escolas existentes para a formação dos médicos brasileiros. Além disso, o Conselho afirma também que essa medida não ataca um dos focos do problema, que é a fixação dos médicos em áreas do interior e das periferias.
Na mensagem, a entidade diz que não há dúvida que o número de escolas médicas em atividade e sem condições de funcionamento é grande e que a abertura de novos centros acadêmicos ou o aumento no número de vagas existentes é uma atitude sem sentido. Ainda segundo o Conselho, o Brasil precisa de políticas públicas que estimulem uma melhor distribuição de profissionais pelo território nacional, além de mais rigor e seriedade na formação dos médicos brasileiros.
Ainda de acordo com o CFM , o Governo deveria estar atento a esta realidade e apresentar propostas que contribuam para a melhora da saúde no país, como o aumento dos investimentos no setor e a definição de políticas de valorização do trabalho médico. Confira abaixo a íntegra do documento divulgado.
Nota do CFM sobre Abertura de Novas Vagas em Cursos de Medicina
Preocupado com a qualidade da formação dos médicos no país e com a adequada assistência oferecida à população, o Conselho Federal de Medicina (CFM) manifesta sua posição contrária à decisão do Governo de abrir 2415 novas vagas em escolas médicas no Brasil até o ano de 2014.
Tal anúncio, que usa como justificativa a necessidade de aumentar o número de profissionais no país para cobrir vazios assistenciais, passa ao largo de medidas com efeito real para equacionar o problema do acesso à saúde e ignora aspectos ligados ao preparo dos futuros médicos.
Levantamento realizado ao longo de dois anos, no âmbito da Secretária de Ensino Superior do próprio Ministério da Educação (sob a supervisão do ex-ministro Adib Jatene), já demonstrou que parte significativa das escolas de medicina existentes não possui condições de oferecer a capacitação necessária aos seus alunos.
O Conceito Preliminar de Cursos (CPC), divulgado também pelo Ministério da Educação, confirmou ser preocupante o número de escolas médicas que alcançaram notas ruins, entre 1 e 2 (de 141 instituições avaliadas, um total de 23). Também é lamentável que nenhuma delas tenha obtido nota suficiente para ser classificada na faixa máxima (nota 5).
Ambos os casos são resultados que decorrem da abertura indiscriminada de novas vagas e novos cursos de Medicina em território nacional, práticas há tempos denunciadas pelo CFM. De 2000 a 2012, praticamente dobrou o total de escolas médicas no Brasil (de 100 para 185 estabelecimentos do tipo).
No entanto, essa multiplicação não tem solucionado a povoação de médicos nos locais desassistidos e sequer melhorou a qualidade dos médicos ali formados. Não há dúvida que número importante escolas médicas em atividade está sem condições de funcionamento. Assim, a abertura de novas escolas ou o aumento no número de vagas nas existentes é uma atitude desprovida de conteúdo prático e de bom senso.
Outro ponto a ser levado em consideração diz respeito ao total de médicos no país. Atualmente, o país tem 371 mil médicos, com uma razão de 1,95 médicos por mil habitantes, que é superior à média mundial (1,4 por mil habitantes), conforme relatou a OMS em seu último relatório.
Infelizmente, os médicos brasileiros estão concentrados nos estados do Sul e Sudeste, nas capitais e na faixa litorânea. Estados como Distrito Federal (4,02 médicos por 1.000 habitantes), Rio de Janeiro (3,57), São Paulo (2,58) e Rio Grande do Sul (2,31) possuem indicadores próximos de países europeus. Por outro lado, no Norte e no Nordeste, esse número se assemelha a de nações subdesenvolvidas.