Audiência Pública: Exercício Ilegal da Medicina

relogio 24/10/2019 - 11:35 Ética Médica

A SBEM Nacional participou da Audiência Pública, na Sessão da Câmara de Deputados, em Brasília, visando discutir sobre o exercício ilegal da Medicina. A reunião aconteceu no dia 15 de outubro e a Sociedade foi representada pelo Dr. Neuton Dornellas, membro da diretoria e presidente da Comissão de Defesa de Assuntos Profissionais da SBEM.

*Na foto: Dr. Níveo Steffen (presidente da Sociedade de Cirurgia Plástica), Dr. Sergio Luiz Lira Palma (presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia), Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), Deputado Dr. Zacarias Calil Hamu (DEM-GO), Dr. Neuton Dornelas Gomes (Diretor Secretário Executivo da SBEM) e Dr. Leonardo Nóbrega (Representante da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Cardiovascular.

O endocrinologista elaborou um relatório sobre o que foi debatido na Audiência e destacou que a SBEM está envolvida com o assunto há algum tempo. Ele informou que a ideia surgiu durante a Audiência Pública que abordava a questão da tabela do SUS, em maio, e foi acatada pelo Deputado Luiz Antônio Teixeira Jr.

A Audiência contou com a participação dos presidentes das Sociedades Brasileira de Dermatologia e de Cirurgia Plástica e do representante da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular.

Durante a reunião, o Dr. Neuton apresentou as áreas da Endocrinologia e Metabologia e alertou para a realidade que vem acontecendo no país. “Mostrei o cenário brasileiro de invasão da endocrinologia por profissionais de saúde de outras áreas, notadamente da odontologia.” Os demais representantes médicos também foram incisivos ao falar dessas atuações.

Foram apresentadas, pelo representante da SBEM, algumas propostas de atuação do Parlamento.

  • Aprovar o Projeto de Lei 636/2019 encaminhado àquela casa após a aprovação no Senado e que institui o Dia do Endocrinologista;
  • Resgatar o Projeto de Lei ( PL 3341-A/2000), já aprovado na Câmara e no Senado, que limita a prescrição de hormônios apenas aos médicos;
  • Que o Parlamento brasileiro vote contra as alterações na Medida Provisória 890 (que trata do Programa Médicos pelo Brasil), as quais preveem possibilidade de médicos oriundos de outros países poderem atuar no Brasil sem registro no Conselho Federal e Regional de Medicina. Obviamente a SBEM concorda com todas as demais Instituições Médicas que exigem que, para exercer a Medicina no Brasil, precisa haver esse registro nos Conselhos de Medicina;
  • Que seja criada ou modernizada regulamentação para prescrição, fabricação, comercialização e utilização de anabolizantes;
  • Apoiar a criação do Fórum Nacional de Discussão do Uso de Esteroides Anabolizantes e Similares que destaca essa prática como um problema de saúde pública;
  • Que o Parlamento vote contra o projeto de lei (PL 4405/2019), que tramita na Câmara Federal, visando a mudança do nome de Odontologia para Medicina Orofacial e o profissional de cirurgião-dentista para médico orofacial, uma vez que o próprio Conselho Federal de Odontologia já se manifestou contrário a essa mudança.

Resultados da Audiência:

  • A proposta de limitar a prescrição de hormônios será prosseguida e o deputado já solicitou a avaliação da proposta de lei;
  • Sobre a regulamentação dos anabolizantes e o apoio ao Fórum, a SBEM precisa apresentar propostas sobre os temas e encaminhar para o Parlamento.

O relatório completo da Audiência e a apresentação do Dr. Neuton podem ser acessadas nos links abaixos, assim como o vídeo, que foi transmitido para todo o Brasil na TV Câmara.

Confira o vídeo:

EMBE 2019
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