Audiência Pública

relogio 28/03/2013 - 15:28 Notícias

A SBEM e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO) estiveram presentes na última terça-feira, dia 26 de março, a uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal para debater o projeto de lei 2431/2011, de autoria do deputado Felipe Bornier.

O PL tira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o poder de vetar a produção e comercialização dos medicamentos anti-obesidade. A diretora do Departamento de Obesidade da SBEM, Dra. Rosana Radominski, fez uma apresentação técnica sobre a doença e o seu tratamento depois da suspensão desses medicamentos, que ocorreu no final de 2011. O presidente da Abeso, o endocrinologista Mario Carra, acompanhou a Dra. Rosana à Brasília, compondo a plateia.

Sem Consenso

Não houve consenso. A maior parte dos parlamentares presentes na audiência discordaram da proibição imposta pela Agência e afirmaram que é preciso manter o acesso a medicamentos para o tratamento da obesidade. Já a Anvisa, representada pelo seu presidente, o farmacêutico Dirceu Barbano, manteve a postura pela restrição.

O uso controlado foi defendido pela Dra. Rosana Radominski. “Somente a mudança de hábitos não é suficiente para combater boa parte dos casos de obesidade e nem todos os casos são indicados para cirurgia bariátrica”, destacou. Ela salientou que as entidades do setor apoiam os programas de atividade física e reeducação alimentar, mas que, em muitos casos, é preciso recorrer ao tratamento farmacológico.

Dirceu Barbano insistiu que todos os pareceres analisados pela Anvisa mostraram que o uso desses inibidores traz mais riscos do que benefícios a seus usuários, que eles teriam um pequeno efeito de curto prazo na perda de peso e que não se mantém em longo prazo.

Ainda, segundo o presidente da Agência, esses medicamentos oferecem riscos cardíacos e psiquiátricos que não justificam o seu uso. Para o relator do projeto, o deputado Dr. Paulo Cesar, a Agência não deu informações suficientes à sociedade sobre os motivos da proibição.

O representante da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Dr. Daniel Vasconcellos, criticou a atuação da Anvisa e do SUS. "As drogas devem ser controladas e fiscalizadas, mas a Agência não consegue fazer isso. Como o sistema não funciona, a Anvisa não consegue fiscalizar e é mais fácil proibir. O SUS não funciona, o paciente obeso não consegue tratamento e a cirurgia bariátrica tem um custo alto. "Como o paciente vai conseguir a medicação, se ele não consegue uma consulta?”, questiona o Dr. Vasconcellos.

"O problema é que, no Brasil, a obesidade não é vista pelo governo como doença, mas somente como fator de desencadeante para outras enfermidades", criticou a Dra. Rosana Radominski, alertando sobre a necessidade de mudar essa mentalidade. “A obesidade é uma doença crônica e, assim como qualquer outra, merece acesso a tratamento farmacológico”, defende o Dr. Mario Carra.

Qual a Solução?

Os deputados Mandetta e Jandira Feghali insistem que é preciso encontrar uma solução para o impasse criado pela proibição imposta pela Anvisa. Na avalição dos parlamentares, respeitada a autoridade técnica do órgão em avaliar os medicamentos, é preciso também respeitar o poder do médico em avaliar se o paciente pode e deve receber este ou aquele medicamento.

"Como fica o papel do prescritor?", questionou a deputada Jandira Feghali. "Por que a Anvisa não usou primeiro seu poder de fiscalização ao invés de simplesmente proibir?", indagou o deputado Mandetta.

A Anvisa alega que não proibiu a produção e comercialização desses medicamentos, mas que somente suspendeu o registro por falta de estudos que comprovem segurança e eficácia.

O deputado Mandetta lembrou que esses medicamentos estão há mais de 50 anos no mercado e que, por isso, já perderam suas patentes. “Nesse caso, nenhum laboratório vai querer investir em pesquisa de um medicamento sem patente. Por que então o governo não patrocina essas pesquisas?”, perguntou o deputado. Para a Dra. Rosana Radominski, "a solução seria manter as medicações até que se pudesse fazer estudos de longo prazo".

Os deputados também se mostraram preocupados com o mercado clandestino. “Os medicamentos suspensos continuam sendo comercializados”, alertou o deputado Alexandre Russo. O autor do projeto, o deputado Felipe Bornier também pede atenção para essa questão. O mercado negro existe porque as pessoas continuam procurando uma solução. "Os pacientes estão morrendo. Qual é a solução para o médico, que fica de mãos atadas?", provocou Bornier.

Outro ponto importante abordado pelo deputado Mandetta foi o uso de medicações para o tratamento de outras enfermidades, como diabetes, convulsões, que tem como efeito o emagrecimento, e acabam sendo usadas para este fim, sem que haja indicação.

O deputado Alexandre Russo lembrou que duas faixas tiveram aumento de obesidade:  a obesidade mórbida e a infantil, justamente as mais afetadas pela decisão da Anvisa.

Sobre o uso controlado da sibutramina, Dirceu Barbano afirmou que não houve aumento expressivo do seu uso depois que a Agência proibiu o uso de outros inibidores de apetite no país, desde setembro de 2011. Barbano considera esse fator positivo porque demonstra que não houve migração dos outros inibidores de apetite para a sibutramina. Na avaliação dele, isso ocorreu em razão do respeito às novas regras e assinatura do termo de consentimento e a exigência da notificação dos efeitos adversos, que inibiu a prescrição para casos de risco ao paciente. Para ele, o médico ficou mais atento na hora de prescrever a sibutramina.

Levando-se em conta as declarações de Barbano, a tendência é que a Anvisa mantenha a sibutramina no mercado. Na avaliação da Dra. Rosana, isso seria muito positivo.

Quanto ao PL 2431/2011, o deputado Dr. Paulo Cesar, relator do projeto, pretende ouvir mais entidades atingidas pela suspensão dos medicamentos anti-obesidade. O debate terá continuidade.

 

 

*Texto original publicado pelo site da ABESO

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