O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou uma denúncia à Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT) devido às ilegalidades na contratação de profissionais estrangeiros para trabalharem dentro do Programa Mais Médicos. De acordo com a entidade, o Governo Brasileiro não levou em consideração termos do Código Global de Prática para Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde da OMS, do qual é signatário.

As ilegalidades, em diferentes situações, trazem prejuízo para o sistema de saúde brasileiro e para os profissionais.  Afinal, ao mascarar a contratação de mão de obra para atuar o atendimento direto aos pacientes, colocando os médicos como estudantes no Brasil, o Governo trata com desigualdade os médicos que vieram de outros lugares do mundo.

Outro ponto que preocupa o Conselho é a existência de um esquema de intermediação/exploração de mão de obra – estabelecido no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) – com o qual 5% de todos os salários dos médicos cubanos serão destinados à OPAS, sem justificativa ou previsão legal para tanto.

O CFM também apresentou aos órgãos internacionais dados que testificam problemas no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma coletânea de fotografias que integraram o dossiê encaminhado comprovam os efeitos da falta de recursos e da má gestão na assistência, como filas, superlotação, sucateamento das unidades, entre outros pontos.

O documento encaminhado foi mais uma forma de protesto contra o Programa mais Médicos, cuja essência será apresentada em audiência pública pelo CFM ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda este ano. A proposta do CFM é a adoção de medidas estruturais e de longo prazo visando a melhoria do SUS como um todo, desde o aumento do financiamento da saúde, à melhora da gestão e criação de carreiras de estado para médicos e outros profissionais de saúde atuantes na rede pública do país.