Ações contra o Exercício Ilegal da Medicina

relogio 12/08/2019 - 14:08 Ética Médica

Recentemente o Conselho Regional de Medicina de São Paulo acionou a Justiça para impedir a realização de cursos sobre falsos tratamentos médicos. Segundo o Conselho, através de vias judiciais, estão sendo impedidas as divulgações e realizações de atividades feitas por profissionais não autorizados, que são afronta às leis do Ato Médico.

De acordo com o Dr. Edoardo Vattimo, coordenador de Comunicação e Conselheiro do Cremesp, as decisões vão além das medidas judiciais cabíveis. “Estamos informando a população sobre o problema, através dos canais de comunicação do Cremesp e também com divulgação na Imprensa. Ao identificar as possíveis agendas de cursos e atividades irregulares em outros estados, o Cremesp, sempre que possível, aciona os demais Conselhos para a adoção de medidas cabíveis nas demais jurisdições”, afirmou.

Assim que toma conhecimento da divulgação nas redes sociais de cursos e tratamentos sem reconhecimento científico, como as técnicas de “modulação hormonal”, são enviados ofícios ao Ministério Público de São Paulo para a apuração dos fatos.  No caso da reposição hormonal, o médico lembra que é um ato estritamente médico, e que são necessárias indicações clínicas específicas e estabelecidas por protocolo.

O monitoramento contínuo das redes sociais tem sido usado como uma das formas de levantamento para as denúncias. O Dr. Edoardo afirma que a população precisa ficar atenta ao uso indevido de propagação de falsos tratamentos, através das redes sociais. Ele reforça que a população precisa ficar atenta porque é um risco à saúde.

Para fazer a denúncia, o Dr. Edoardo esclarece que deve ser feita através das Comissões de Ética das Sociedades Científicas dos respectivos estados.  

A Dra. Maitê Chimeno, presidente da Comissão de Ética e Defesa Profissional da SBEM (CEDP), explica que no que tange a aplicação do CEM (Código de Ética Médica), as ações da CEDP ocorrem através  do encaminhamento das denúncias ao órgão competente oara avaliar e julgar as demandas apuradas e organizadas. “O CRM Regional apura essas denúncias e dá o devido destino. Nossa ação de divulgação para a população é feita através do site da SBEM sobre o que é ético, como denunciar possíveis casos de desvios éticos através do email - etica@endocrino.org.br. Os colegas da sociedade também trazem as denúncias e mantém vigilância ativa sobre as mídias no auxilio incansável de coibir as más práticas”.

Durante o CBAEM 2019, em agosto, está programada uma mesa de debates sobre ética e a CEDP enfatiza que é fundamental a participação dos endocrinologistas, não só para debater sobre o assunto, mas acompanhar o que a Comissão vem fazendo e de que forma o associado pode colaborar. A mesa será no dia 23 de agosto, de 9h às 10h.

 

cbaem 2019
Pro Endocrino abril 2019