Na última quinta-feira, dia 19 de maio, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) reforçaram sua posição contrária à abertura indiscriminada de novos cursos da área médica no país. Esse movimento acontece em reação às notícias publicadas na imprensa de que o Governo Federal pretende lançar um Plano Nacional de Educação Médica, com o objetivo de aumentar o número de profissionais em atividade no Brasil. De acordo com as entidades que assinam o documento, o Governo e alguns especialistas insistem em dizer que o problema da desassistência médica no Brasil é por uma suposta falta de médicos.
"A abertura de novos cursos de Medicina não resolverá o caos do atendimento, ao contrário do que defendem alguns. A duplicação do número de escolas médicas - entre 2000 e 2010 - não solucionou a má distribuição dos médicos, mantendo a desassistência, inclusive nos grandes centros urbanos", apontaram o CFM e CRMs. Outro fator preocupante é a falta de qualidade e de recursos apresentados nas novas escolas. Boa parte delas não tem instalações adequadas, possuem ambulatórios e hospitais precários (ou inexistentes) e não oferecem conteúdo pedagógico qualificado, dificultando a formação exigida pelos padrões técnicos, de segurança e de ética.
Ainda segundo o CFM, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação não entram em acordo para que as regras que definem e autorizam o funcionamento das escolas sejam seguidas. Com diz o comunicado oficial do CFM, esse fator colabora para que continuem surgindo novos cursos indiscriminadamente. As entidades por sua vez acreditam que o melhor caminho para resolver esse impasse é um debate.
Segundo avaliação das entidades, a falta de políticas públicas para interiorização da medicina e da assistência, também é apontada como mais um agravante. Mesmo com um grande número de médicos no Brasil (347 mil) e a previsão de formar 16 mil novos profissionais a cada ano, 72% desse total se concentram nos estados do Sul e Sudeste.
O presidente do CFM, Roberto Luiz D'Avila, diz que alguns setores do Governo insistem que aumentar o número de profissionais no país é a solução para os problemas assistenciais, mas sem uma política de recursos humanos, os médicos continuarão a se formar e permanecer nos grandes centros. "É preciso entender que um médico com um estetoscópio nos rincões não é sinônimo de ampliação do acesso à assistência. Isso é desviar a atenção dos reais problemas do SUS", afirmou o presidente.
Confira abaixo a íntegra da nota do CFM e dos CRMs:
Abertura indiscriminada de escolas médicas põe em risco saúde da população
O Conselho Federal de Medicina (CFM), em defesa do bom exercício do trabalho médico e da qualidade da assistência, manifesta seu repúdio à abertura indiscriminada de novos cursos de Medicina, pelos motivos a seguir:
- Há 347 mil médicos no Brasil, com a previsão de formar 16 mil novos profissionais a cada ano. Contudo, a concentração de 72% desse contingente no Sul e Sudeste configura grave problema em decorrência da falta de políticas públicas para a interiorização da Medicina e da assistência.
- A média nacional é de um médico por 578 habitantes. Contudo, em Roraima, o índice é de um médico por 10.306 habitantes. A criação de uma carreira de Estado para o médico é a saída para corrigir estas distorções, com oferta de honorários dignos e perspectivas de progressão funcional.
- É preciso ir além: o governo deve assegurar mais recursos para o SUS e qualificar a gestão do sistema público, garantindo-lhe infraestrutura adequada ao seu funcionamento.
- A abertura de novos cursos de Medicina não resolverá o caos do atendimento, ao contrário do que defendem alguns. A duplicação do número de escolas médicas - entre 2000 e 2010 - não solucionou a má distribuição dos médicos, mantendo a desassistência, inclusive nos grandes centros urbanos.
- Neste período, foram criadas 80 escolas. Boa parte delas não tem condições de funcionamento. Elas não têm instalações adequadas, contam com ambulatórios e hospitais precários (ou inexistentes) e não oferecem conteúdo pedagógico qualificado.
- O Ministério da Educação, ao não cobrar a obediência às regras que autorizam o funcionamento das escolas, colabora com a abertura de cursos de forma indiscriminada e com a formação de médicos despreparados para atender a população.
Convidamos o Governo, o parlamento e a sociedade para um debate descontaminado de paixões, já que o valor da saúde do povo brasileiro é muito maior do que explicações simplistas.
Fonte: Conselho Federal de Medicina
25/05/2011 - 11:01
