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Notícias Gerais

Hospital Brigadeiro

Por Juan Saavedra e Cristina Dissat

Surtiu efeito a mobilização de médicos e profissionais de saúde pela manutenção do Serviço de Endocrinologia do Hospital Brigadeiro, em São Paulo. No último dia 6 de abril, o Ministério Público e Defensoria Pública ajuizaram ação civil pública e pediram liminar para sustar a decisão, visando à manutenção integral do atendimento no local, nos moldes como vinha sendo prestado.

No dia 12 de março, o governo paulista anunciou no Diário Oficial do Estado de São Paulo o fechamento do serviço, sob a justificativa da necessidade de concluir as obras de adequação e ampliação do hospital. A Coordenadoria de Serviços de Saúde transferiu, em caráter excepcional, os médicos locados nas especialidades de endocrinologia, cirurgia plástica e oncoginecologia, todos da UGA –V Hospital Brigadeiro, para outros serviços de saúde.

Para justificar o pedido de liminar, o Ministério Público e Defensoria Pública citam o fundamento da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição de 1988. “Aplicado às ações e aos serviços de saúde, o conceito implica o poder de controle, pela sociedade e pelo Estado, visando zelar pela sua efetiva prestação e por sua qualidade”, afirmam no documento a promotora de Justiça Anna Trotta Yard e os defensores públicos Sabrina Nasser de Carvalho, Ana Paula Lima Milanezi, Vânia Agnelli Sabin Casal e Rafael Valle Vernaschi. 

Direito Constitucional

A procuradora e os defensores públicos assinalam que o ato da Coordenadoria de Serviços de Saúde é uma afronta ao direito constitucional à saúde e aos princípios da administração pública de moralidade, razoabilidade e eficiência. “Não só sobrecarregou a rede de prestadores do Sistema Único de Saúde da cidade de São Paulo, como paralisou o atendimento dos aproximadamente 960 pacientes/mês que vinham sendo atendidos na clínica de endocrinologia do Hospital Brigadeiro”, argumentam.

De acordo com o documento, os próprios usuários do serviço, receosos de que seus tratamentos fossem interrompidos subitamente, solicitaram à Defensoria Pública as eventuais medidas cabíveis. “Os pacientes que compareceram à Defensoria Pública eram, em sua maioria, portadores de acromegalia, doença que exige tratamento contínuo no centro especializado do Hospital Brigadeiro”, ressalta o documento.

Segundo apurou a Defensoria Pública, junto a vários pacientes, cerca de 130 pessoas estavam sendo acompanhadas pelo setor de endocrinologia. “Quarenta delas necessitando comparecer mensalmente ao Hospital para medição da taxa hormonal e aplicação de medicamentos de alto custo, o que não é realizado em nenhum outro hospital público nas mesmas condições”, acrescentam os defensores públicos e a promotora de Justiça. “Parte destes pacientes estavam com cirurgia marcada, mas aquelas agendadas para datas próximas foram em sua maioria desmarcadas, vez que o setor conta agora com apenas um único profissional especializado”, completam eles.

Só Promessas

O diretor do Hospital, Dr. José Carlos Vicente de Carvalho, comprometera-se a convocar no dia 27 de março os pacientes cujos nomes constavam numa listagem de portadores de acromegalia. O objetivo do representante desses pacientes era evitar que fossem redirecionados para outros postos de atendimento. No entanto, isso não teria acontecido. “Inúmeros pacientes, não apenas acromegálicos, mas também pacientes que tratam pé diabético e de demais doenças endócrinas graves não transferidas (como, por exemplo, portadores de doenças de Cushing, câncer de tireóide, doença de Krol, entre outras) bateram às portas da Defensoria Pública apresentando informações que demonstram claramente a descontinuidade do serviço público de saúde”, relata o documento.

No dia 2 de abril, ficou acordado numa reunião que o Dr. Tardelli levaria todas essas preocupações à Secretaria Estadual de Saúde. Ele assumiu o compromisso de encaminhar resposta por escrito a respeito da decisão tomada ao Ministério Público e à Defensoria Pública. O encontro teve a presença da promotora de Justiça, Dra. Anna Trotta Yaryd e de representantes da Defensoria Pública, além do Dr. Ricardo Tardelli, coordenador dos Serviços de Saúde, e do Dr. João Carlos Vicente de Carvalho, diretor técnico do Hospital Brigadeiro, e da Dra. Solange Campos Pereira, diretora técnica da vigilância sanitária, presidente do Coren, presidente do CRM, representante da Condepe e de médicos pertencentes ao Hospital Brigadeiro.

No dia seguinte, no entanto, o Dr. Ricardo Tardelli protocolou ofício no Ministério Público e na Defensoria Pública da Secretaria de Saúde, comunicando que seria mantida a decisão de transferência do Serviço de Endocrinologia do Hospital Brigadeiro.  No ofício, Tardelli dissera ter requerido aos médicos que enumerassem todas as necessidades para estruturar, em 48 horas, o Hospital Heliópolis para oferecer o Serviço de Endocrinologia nos moldes existentes no Hospital Brigadeiro. 

Discriminou os ambulatórios em que há o atendimento de endocrinologia no município de São Paulo e afirmara ser possível a disponibilização de funcionário da Secretaria de Saúde para orientar o fluxo de atendimento dos pacientes que comparecerem na Defensoria Pública. A resposta foi rápida. “Os locais para onde foi transferido o atendimento, atualmente, não teriam estrutura suficiente para o tratamento das doenças endócrinas de alta complexidade”, observaram os defensores.

Risco à Saúde

De acordo com o Ministério Público e a Defensoria paulista, a decisão da Secretaria Estadual da Saúde teria sido tomada de forma “precipitada, arbitrária e nada razoável, redundando na paralisação dos serviços, colocando, dessa forma, em risco à saúde e a vida dos milhares de pacientes que vinham sendo atendidos”.

A procuradora e os defensores ressaltam ainda que não ficou demonstrado que o Hospital Heliópolis possui estrutura adequada e condições para absorver a demanda de 960 pacientes/mês, 11.520 pacientes/ano da especialidade de endocrinologia – volume de atendimento que vinha sendo prestado no hospital Brigadeiro. “Outra conclusão não resta”, concluem, “senão a de que a Secretaria Estadual da Saúde, na presente hipótese, efetivamente não encaminhou bem a questão, e, além de desmantelar os serviços de endocrinologia que vinha sendo prestado no Hospital Brigadeiro, montado de forma a garantir um tratamento de saúde de ponta, altamente especializado, não demonstrou estar bem redirecionando os serviços, em flagrante descumprimento ao seu dever de bem administrar”.

Depois de embasar o pedido de liminar, os autores requereram que o governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual da Saúde, seja obrigado a restabelecer imediatamente o atendimento da especialidade de endocrinologia no Hospital Brigadeiro com a manutenção da mesma estrutura física e de pessoal, a fim de garantir a mesma qualidade e quantidade de atendimentos, até que seja redefinido, com a participação do Conselho Estadual de Saúde, o novo perfil de atendimento do Hospital Brigadeiro.
O Ministério Público e a Defensoria pedem ainda que seja declarada a suspensão dos efeitos concretos de todos os atos administrativos, que de alguma forma impossibilitem ou prejudiquem o cumprimento da obrigação . E que caso haja o restabelecimento do serviço de endocrinologia, o Estado de São Paulo fique com a obrigação de divulgar bem a decisão, inclusive nos meios de comunicação de massa.

Telegrama

A diretoria da SBEM Nacional após ter recebido o documento ação civil pública com pedido de liminar enviou um telegrama para a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, reproduzido a seguir:

Em nome da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, terceira maior sociedade de Endocrinologia mundial, com mais de 3500 sócios, solicitamos seja reconsiderada a decisão de desativar o Serviço de Endocrinologia do Hospital Brigadeiro.

Além de importante centro assistencial na especialidade, este Serviço contribuiu, ao longo dos anos, com inúmeros trabalhos científicos de alta qualidade, publicados nacional e internacionalmente, tendo sido também responsável pela formação de Endocrinologistas para todo o Brasil.

Chefiado durante anos por um dos mais renomados médicos deste país, o Prof. Dr. Bernardo Liberman, o Serviço de Endocrinologia do Hospital Brigadeiro se tornou uma referência para toda a comunidade científica. A crescente prevalência de obesidade e diabetes na população de todos os países desenvolvidos e em desenvolvimento exige um número cada vez maior de Endocrinologistas e de Serviços de Endocrinologia para fazer frente às inúmeras complicações destas doenças, em especial a doença arterial coronariana, mais importante causa de morte no Brasil.

Este panorama epidemiológico exige, cada vez mais, centros de excelência para o tratamento e prevenção das doenças endócrinas, aí incluídas também as doenças tiroidianas, os distúrbios do metabolismo do cálcio e as patologias endócrinas do envelhecimento. Dr. Ricardo M. R. Meirelles (Presidente da SBEM 2009/2010).

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